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dc.creatorMarques, Igor Souza-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3343965624727258por
dc.contributor.advisor1Reichelt, Luis Alberto-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9764578232283873por
dc.date.accessioned2023-02-09T18:23:38Z-
dc.date.issued2022-11-07-
dc.identifier.urihttps://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10617-
dc.description.resumoA presente pesquisa busca investigar a intervenção da Defensoria Pública no processo civil brasileiro na qualidade de custos vulnerabilis. Analisa-se em que medida a legitimação da Defensoria Pública para intervir autonomamente como “guardiã” dos vulneráveis poderia contribuir para transformar o processo em um ambiente mais dialógico e inclusivo. Como hipótese de pesquisa, compreende-se que a intervenção custos vulnerabilis encontra fundamento na própria Constituição da República, que confere à Defensoria Pública o papel de promotora dos direitos humanos. A pesquisa possui relevância social, uma vez que a população brasileira é marcadamente pobre e socialmente desigual, de modo que os interesses coletivos de grupos historicamente vulneráveis se encontram em estado de grande litigiosidade, com destaque para disputas fundiárias e reconhecimento de populações tradicionais, terreno fértil para discutir-se uma atuação coletiva da Defensoria Pública em prol dos vulneráveis. Constitui objetivo geral desta investigação analisar a intervenção custos vulnerabilis, explorando as suas possibilidades e limitações enquanto mecanismo de transformação do processo. São objetivos específicos: estudar a influência exercida pelo paradigma liberal-individualista sobre a ideia de acesso à justiça; analisar o desenvolvimento da assistência judiciária brasileira; examinar a constitucionalização da Defensoria Pública; analisar a origem, características e fundamentos dogmáticos da intervenção custos vulnerabilis; analisar a atuação da Defensoria Pública nas ações possessórias multitudinárias; distinguir custos vulnerabilis, custos legis e amicus curiae; estudar o instituto à luz das limitações estruturais da instituição a partir do critério da proporcionalidade, analisando-o como instrumento de transformação do direito pelo viés cultural. Utiliza-se o método de abordagem dialético; os métodos de procedimento monográfico e estruturalista; e o método de interpretação sociológico. Conclui-se que a Constituição Federal de 1988 representa um importante marco no sentido de abandonar o perfil individualista que marcava a ideia de acesso à justiça e os serviços de assistência judiciária originalmente concebidos, paradigma que também influenciou a própria gênese da Defensoria Púbica. A própria intervenção custos vulnerabilis surge como um dentre outros mecanismos pensados com o objetivo de consolidar um novo viés institucional solidarista. Sem embargo da variedade de fundamentos invocados pela literatura, pode-se afirmar que o papel da Defensoria Pública enquanto “guardiã” dos vulneráveis relaciona-se à ideia de “amplificação do contraditório”, envolvendo, assim, uma dimensão participativa e democrática. Uma análise fulcrada na proporcionalidade em sentido amplo sugere uma séria reflexão acerca da conveniência de atribuir-se uma nova função à Defensoria Pública, tendo em vista o quadro de “incompletude institucional” do órgão, consubstanciado nos escassos recursos materiais e humanos de que dispõe atualmente. Por outro lado, a partir do viés vultural, conclui que a institucionalização da intervenção custos vulnerabilis representaria importante metamorfose procedimental capaz de contribuir para a consolidação de um processo civil menos individualista e mais inclusivo.por
dc.description.abstractThe present research investigates the Public Defender's Office intervention in Brazilian civil procedure as custos vulnerabilis. It analyzes to what extent the legitimacy of the Public Defender's Office to autonomously intervene as a “guardian” of the vulnerable could contribute to transforming civil litigation into a more dialogic and inclusive environment. As a research hypothesis, it is accepted that custos vulnerabilis intervention is based on the Constitution of the Republic, which gives the Public Defender's Office the role of human rights promoter. The research has social relevance, since Brazil populations is markedly poor and socially unequal, so that the collective interests of historically vulnerable groups are in a state of great litigation, with emphasis on land disputes and recognition of traditional populations, fertile ground to discuss a collective action of the Public Defender's Office on behalf of vulnerable. The general objective of this research is to analyze custos vulnerabilis intervention, exploring its possibilities and limitations as a mechanism of transformation of litigation. The specific objectives are to study the influence exerted by the liberal-individualist paradigm on access to justice idea; to analyze the development of Brazilian legal aid; to examine the constitutionalization of Public Defender's Office; to analyze the origin, characteristics and dogmatic foundations of custos vulnerabilis intervention; to analyze the role of Public Defender's Office in multitudinous possessory actions; to distinguish custos vulnerabilis, custos legis and amicus curiae; to study the institute in the light of the institution structural limitations by proportionality perspective, analyzing it as an instrument for transforming law through a cultural bias. It uses dialectical approach method; monographic and structuralist procedure methods; and sociological interpretation method. It concludes that the Federal Constitution of 1988 represents an important milestone in sense of abandoning the individualistic profile that marked the idea of access to justice and the originally conceived legal aid, a paradigm that also influenced the very genesis of the Public Defender's Office. The custos vulnerabilis intervention itself appears as one among other mechanisms designed with the objective of consolidating a new institutional solidarist bias. Despite the variety of grounds invoked by the literature, it can be said that the role of Public Defender's Office as a "guardian" of vulnerable is related to the idea of "amplification of the hearsay guarantee", thus involving a participatory and democratic dimension. A proportionality analysis in a broad sense suggests a serious reflection about convenience of assigning a new role to Public Defender's Office, in view of the "institutional incompleteness" framework, embodied in the scarce material and human resources that it currently has. On the other hand, by cultural bias, it concludes that the institutionalization of custos vulnerabilis would represent an important procedural metamorphosis capable of contributing to the consolidation of a less individualistic and more inclusive civil litigation.eng
dc.description.provenanceSubmitted by PPG Direito ([email protected]) on 2023-02-07T19:53:27Z No. of bitstreams: 1 IGOR_ SOUZA_MARQUES_DIS.pdf: 1379005 bytes, checksum: 66f16649585e6d3add9de574d9e28d4b (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Sheila Dias ([email protected]) on 2023-02-09T17:36:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 IGOR_ SOUZA_MARQUES_DIS.pdf: 1379005 bytes, checksum: 66f16649585e6d3add9de574d9e28d4b (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-02-09T18:23:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 IGOR_ SOUZA_MARQUES_DIS.pdf: 1379005 bytes, checksum: 66f16649585e6d3add9de574d9e28d4b (MD5) Previous issue date: 2022-11-07eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttps://tede2.pucrs.br/tede2/retrieve/186442/DIS_IGOR_%20SOUZA_MARQUES_CONFIDENCIAL.pdf.jpg*
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dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentEscola de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDefensoria Públicapor
dc.subjectCustos Vulnerabilispor
dc.subjectIntervenção Processualpor
dc.subjectAcesso à Justiçapor
dc.subjectContraditóriopor
dc.subjectCustos Vulnerabiliseng
dc.subjectProcedural Interventioneng
dc.subjectAccess to Justiceeng
dc.subjectHearsay Guaranteeeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA intervenção processual da Defensoria Pública na qualidade de custos vulnerabilis : perspectivas e limitações para transformação do Direitopor
dc.typeDissertaçãopor
dc.restricao.situacaoTrabalho será publicado como artigo ou livropor
dc.restricao.prazo12 mesespor
dc.restricao.dataliberacao09/02/2024por
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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