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Tipo do documento: Dissertação
Título: O regime da coisa julgada na tutela coletiva de interesses individuais à luz do cânone da proporcionalidade panprocessual
Autor: Paniz, Raquel Vieira 
Primeiro orientador: Osna, Gustavo
Resumo: O presente trabalho tem como escopo realizar releitura do regime da coisa julgada introduzido na tutela coletiva de interesses individuais por intermédio do critério da proporcionalidade panprocessual, de modo a aferir se as suas premissas e os seus desdobramentos práticos atendem às expectativas de eficiência dos usuários do serviço público “justiça” e, caso negativo, qual regime de estabilização se revelaria adequado. Inserida na vertente jurídico-dogmática, a pesquisa, de gênero teórico e tipo jurídico-compreensivo, adotou o método de abordagem hipotético-dedutivo e se valeu de abordagem descritiva e levantamento bibliográfico para analisar o conteúdo de dados primários e secundários. Principiando pela análise dos influxos históricos e culturais que culminaram no atual gargalo da garantia de acesso à justiça, o estudo evidencia as contribuições que a releitura do processo sob o enfoque da proporcionalidade panprocessual pode trazer para a gestão eficiente do serviço público “justiça”. Partindo dessas proposições, o trabalho ingressa no exame da técnica de coletivização de interesses individuais, destacando o protagonismo que a coisa julgada assume na concreção das suas potencialidades. Após, são fixados o conceito e os escopos da coisa julgada para, então, ser confrontado o regime de estabilização instituído na tutela aglutinada de pretensões individuais com o dever de eficiência do serviço público “justiça”. Por fim, alcança-se a conclusão de que o regime da coisa julgada secundum eventum litis e in utilibus adotado impede a materialização das finalidades da técnica de coletivização e dos escopos do instituto da coisa julgada, revelando-se como regime adequado à eficiência do serviço judiciário a estabilização erga omnes e pro et contra.
Abstract: The present study has the scope to carry out a reinterpretation of the res judicata regime introduced in the technique of individual rights aggregation through the criterion of pan-procedural proportionality, in order to assess whether its premises and its practical consequences meet the expectations of efficiency of the litigants and, if not, which stabilization regime would prove appropriate. Inserted in the legal-dogmatic aspect, the research, of theoretical genre and legal-comprehensive type, adopted the hypothetical-deductive approach method and made use of a descriptive approach and bibliographic survey to analyze the content of primary and secondary data. Starting with the analysis of the historical and cultural influxes that culminated in the current bottleneck of the guarantee of access to justice, the study highlights the contributions that the reinterpretation of civil procedure from the perspective of pan-procedural proportionality can bring to the efficiency of justice administration. Based on these propositions, the study examines the technique of individual rights aggregation, emphasizing the role that res judicata assumes in the realization of its potential. Afterwards, the concept and scopes of res judicata are established, so that the stabilization regime inserted in the technique of individual rights aggregation is confronted with the efficiency of justice administration. Finally, the conclusion reached is that the regime of res judicata secundum eventum litis e in utilibus adopted prevents the materialization of the purposes of the technique of individual rights aggregation and the scopes of the res judicata institute, revealing itself as an adequate regime for the efficiency of the justice administration the stabilization erga omnes and pro et contra.
El presente trabajo tiene por objeto realizar una reinterpretación del régimen de cosa juzgada introducido en la tutela colectiva de los intereses individuales a través del criterio de proporcionalidad panprocesal, con el fin de valorar si sus premisas y sus consecuencias prácticas responden a las expectativas de eficiencia de los usuarios del servicio público “justicia” y, en su defecto, qué régimen de estabilización resultaría adecuado. Insertada en el aspecto jurídico-dogmático, la investigación, de género teórico y tipo jurídico-comprensiva, adoptó el método de abordaje hipotético-deductivo e hizo uso de un enfoque descriptivo y levantamiento bibliográfico para analizar el contenido de los datos primarios y secundarios. A partir del análisis de los flujos históricos y culturales que culminaron en el cuello de botella actual para garantizar el acceso a la justicia, el estudio destaca los aportes que la reinterpretación del proceso desde la perspectiva de la proporcionalidad panprocesal puede traer a la gestión eficiente de la justicia. Con base en estas proposiciones, el trabajo examina la técnica de colectivización de los intereses individuales, destacando el papel que asume la cosa juzgada en la realización de su potencial. Posteriormente, se establece el concepto y alcances de la cosa juzgada de manera que se confronta el régimen de estabilización establecido en la tutela agregada de las pretensiones individuales con el deber de eficacia del servicio público "justicia". Finalmente, se llega a la conclusión de que el régimen de cosa juzgada secundum eventum litis e in utilibus adoptado impide la materialización de los fines de la técnica de colectivización y los alcances del instituto de cosa juzgada, revelándose como un régimen adecuado para la eficiencia del servicio judicial la estabilización erga omnes y pro et contra.
Palavras-chave: Tutela Coletiva
Coisa Julgada
Proporcionalidade Panprocessual
Eficiência
Technique of Individual Rights Aggregation
Res Judicata
Pan-Procedural Proportionality
Efficiency
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Sigla da instituição: PUCRS
Departamento: Escola de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Restrição de acesso: Trabalho será publicado como artigo ou livro
Prazo para liberar texto completo: 60 meses
Data para liberar texto completo: 28/04/2027
URI: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10167
Data de defesa: 24-Fev-2022
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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