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29-Ago-2011
A garantia dos direitos humanos internacionalmente consagrados e sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro
Abreu, Sérgio Roberto de
Ruaro, Regina Linden
Programa de Pós-Graduação em Direito
Dissertação
3-Dez-2013
Sistemas de processo civil internacional
Fröner, Felipe
Tesheiner, José Maria Rosa
Programa de Pós-Graduação em Direito
Dissertação
6-Set-2006
A Advocacia-Geral da União e o Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio
Mesquita, Luis Augusto Carrette de
Ruaro, Regina Linden
Programa de Pós-Graduação em Direito
Dissertação
10-Jul-2007
Os subsídios na OMC : as limitações impostas aos governos na sua política industrial pelas regras do ASMC e pela jurisprudência da OMC
Reis, Felipe Nagel
Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da
Programa de Pós-Graduação em Direito
Dissertação
12-Jun-2006
As jurisdições penais supranacionais e os instrumentos de proteção aos direitos humanos
Trotta, Sandro Brescovit
Sousa, Alberto Rufino Rosa Rodrigues de
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Dissertação