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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4765| Document type: | Dissertação |
| Title: | As jurisdições penais supranacionais e os instrumentos de proteção aos direitos humanos |
| Author: | Trotta, Sandro Brescovit |
| Advisor: | Sousa, Alberto Rufino Rosa Rodrigues de |
| Abstract (native): | Os conceitos clássicos de Estado, nação e soberania não mais encontram condições de aplicação estrita e efetiva no mundo contemporâneo sendo necessário, nas relações existentes na atualidade e, em especial, nos casos em que houver a intervenção da justiça, integrar relativização e flexibilização a tais conceituações. As primeiras manifestações de exercício de Jurisdição supranacional ocorreram com a instituição dos Tribunais ad hoc de Nurembergue e Tóquio (em resposta aos horrores vistos na 2ª Guerra Mundial - seguido dos exemplos de Ruanda e da Iugoslávia), a formação de uma Corte Internacional de Justiça (Órgão vinculado à ONU - contemporâneo à Declaração Universal dos Direitos do Homem) e culminaram com a instituição de um Tribunal Penal Internacional permanente, independente e imparcial. Também o trabalho se volta ao exercício da justiça em nível comunitário e à defesa dos direitos humanos com o exame do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e a Corte Internacional de Justiça. Os Órgãos analisados traduzem propostas concretas e realizáveis no afã de construirmos uma sociedade que conjugue o progresso material e o crescimento com a execução das decisões proferidas de forma a fortalecer o sistema de normas garantidoras do direito, da paz mundial e do exercício contínuo e livre de uma cidadania universal. |
| Keywords: | DIREITO PENAL INTERNACIONAL SOBERANIA ESTADO TRIBUNAIS INTERNACIONAIS JURISDIÇÃO INTERNACIONAL DIREITOS HUMANOS DIREITO INTERNACIONAL |
| CNPQ Knowledge Areas: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Language: | por |
| Country: | BR |
| Publisher: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Institution Acronym: | PUCRS |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Program: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
| Citation: | TROTTA, Sandro Brescovit. As jurisdições penais supranacionais e os instrumentos de proteção aos direitos humanos. 2006. 216 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006. |
| Access type: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4765 |
| Issue Date: | 12-Jun-2006 |
| Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
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