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Document type: Dissertação
Title: As jurisdições penais supranacionais e os instrumentos de proteção aos direitos humanos
Author: Trotta, Sandro Brescovit
Advisor: Sousa, Alberto Rufino Rosa Rodrigues de
Abstract (native): Os conceitos clássicos de Estado, nação e soberania não mais encontram condições de aplicação estrita e efetiva no mundo contemporâneo sendo necessário, nas relações existentes na atualidade e, em especial, nos casos em que houver a intervenção da justiça, integrar relativização e flexibilização a tais conceituações. As primeiras manifestações de exercício de Jurisdição supranacional ocorreram com a instituição dos Tribunais ad hoc de Nurembergue e Tóquio (em resposta aos horrores vistos na 2ª Guerra Mundial - seguido dos exemplos de Ruanda e da Iugoslávia), a formação de uma Corte Internacional de Justiça (Órgão vinculado à ONU - contemporâneo à Declaração Universal dos Direitos do Homem) e culminaram com a instituição de um Tribunal Penal Internacional permanente, independente e imparcial. Também o trabalho se volta ao exercício da justiça em nível comunitário e à defesa dos direitos humanos com o exame do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e a Corte Internacional de Justiça. Os Órgãos analisados traduzem propostas concretas e realizáveis no afã de construirmos uma sociedade que conjugue o progresso material e o crescimento com a execução das decisões proferidas de forma a fortalecer o sistema de normas garantidoras do direito, da paz mundial e do exercício contínuo e livre de uma cidadania universal.
Keywords: DIREITO PENAL INTERNACIONAL
SOBERANIA
ESTADO
TRIBUNAIS INTERNACIONAIS
JURISDIÇÃO INTERNACIONAL
DIREITOS HUMANOS
DIREITO INTERNACIONAL
CNPQ Knowledge Areas: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Language: por
Country: BR
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym: PUCRS
Department: Faculdade de Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Citation: TROTTA, Sandro Brescovit. As jurisdições penais supranacionais e os instrumentos de proteção aos direitos humanos. 2006. 216 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006.
Access type: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4765
Issue Date: 12-Jun-2006
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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