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Conjunto de itens:
Data de defesa | Pré-visualização | Título | Autor | Orientador | Programa | Tipo de documento |
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25-Ago-2008 | A essencialidade como princípio constitucional à tributação : sua aplicação pela seletividade | Danilevicz, Rosane Beatriz J. | Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação | |
20-Ago-2008 | Os limites do poder de reforma da constituição | Santos, Armenio de Oliveira dos | Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
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