@MASTERSTHESIS{ 2020:575864269,
 	title = {A efetivação do Acordo de Paris no Brasil : um estudo comparado da proteção ambiental com a Austrália e a Nova Zelândia},
 	year = {2020},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9107",
 	abstract = "Com o advento do Acordo de Paris em 2015, um novo comprometimento
 global foi traçado em sede da Convenção–Quadro das Nações Unidas sobre a
 Mudança do Clima, com o objetivo de que seus membros signatários pudessem traçar
 metas voluntárias e ambiciosas para manter a temperatura global média abaixo dos
 1,5°C, de forma a combater em conjunto esforço o aquecimento global e os seus
 efeitos – as mudanças climáticas. Atualmente, influenciados pelos debates em âmbito
 internacional sobre a proteção do meio ambiente, em especial pelos relatórios Limits
 to Growth e Our Common Future, centenas de países já introduziram em seus
 ordenamentos jurídicos pátrios princípios e normas ambientais capazes de
 salvaguardar o meio ambiente ecologicamente equilibrado; outros, criaram inclusive
 sistemas nacionais de órgãos ambientais em diferentes níveis e estruturas de
 governos. Entretanto, um grande problema que se tem mostrado é a incapacidade
 dos países em implementarem e darem efetividade a estes direitos. As causas são
 diversas, entre elas está a animosidade política e a ineficiência administrativa. Neste
 sentido, sob o questionamento da capacidade das medidas legais e políticas tomadas
 para alcançarem suas metas em sede do acordo internacional firmado, o presente
 trabalho, utilizando-se do tipo de pesquisa descritivo-qualitativo, compara o Brasil e
 países da Oceania, em um método de procedimento comparativo, ao analisar os
 ordenamentos jurídicos – especialmente a efetividade de suas cortes ambientais – e
 as políticas ambientais, buscando entender os motivos pelos quais as normas não são
 implementadas e efetivadas, bem como, ponderar, em uma abordagem metodológica
 indutiva, sobre quais seriam os institutos jurídicos e políticas governamentais que
 melhor efetivariam o princípio ambiental no sentido de garantir a preservação e
 proteção do meio ambiente. Ao fim, reconhece-se que os instrumentos econômicos
 descritos pelo Acordo de Paris, como o financiamento por perdas e danos – Warsaw
 International Mechanism (WIM) –, o mercado de carbono e os instrumentos referentes
 ao pagamento de serviços ambientais, são essenciais para a garantia de recursos
 suficientes aos países, em especial aqueles vulneráveis aos efeitos danosos
 causados por eventos extremos, para financiar e desenvolver suas políticas e
 sistemas ambientais.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}