@MASTERSTHESIS{ 2019:142083591,
 	title = {A inclus?o de cl?usula compensat?ria estatut?ria como um novo patamar de governan?a corporativa nas sociedades de economia mista listadas nos segmentos especiais da B3},
 	year = {2019},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9192",
 	abstract = "Este trabalho tem por escopo analisar a inclus?o de cl?usula compensat?ria no estatuto social de uma sociedade de economia mista que explora o mercado de capitais nos segmentos especiais de listagem da B3 Novo Mercado e N?vel 2, como um novo patamar de governan?a corporativa. O objetivo fundamental da pesquisa ? examinar, usando como paradigma a mudan?a estatut?ria ocorrida em 2018 na Petrobras, a possibilidade do surgimento de um novo standard de governan?a corporativa, consubstanciado na inclus?o de cl?usula, no estatuto social de uma sociedade de economia mista, que imponha a necessidade do ente estatal, como acionista controlador, compensar a companhia em raz?o de eventuais preju?zos que porventura se originem da realiza??o de pol?ticas p?blicas que n?o sejam consent?neas com o relevante interesse coletivo que justificou sua cria??o. A abordagem ? realizada por meio do m?todo dial?tico de pesquisa, buscando-se analisar o movimento entre o interesse do ente estatal ? como acionista controlador de uma sociedade de economia mista ? e o interesse dos demais acionistas, a fim de concluir, ao final, se a inclus?o de cl?usula compensat?ria permite o equil?brio desses interesses e se esta pode ser entendida como um novo patamar de governan?a corporativa. De forma auxiliar, utiliza-se o m?todo de estudo de caso, verificando-se a mudan?a estatut?ria ocorrida na Petrobras. A interpreta??o jur?dica ocorre de forma sistem?tica, em raz?o de se examinar a dualidade de interesses a partir do ordenamento jur?dico brasileiro de forma hier?rquica, considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais. Por fim, a pesquisa lastreia-se em doutrina nacional e estrangeira, em especial a estadunidense, bem como em legisla??o pertinente e documenta??o pr?pria do caso em an?lise. Conclui-se que a inclus?o de cl?usula compensat?ria estatut?ria pode ser entendida como um novo patamar de governan?a corporativa, devendo ser incorporada junto ?s demais exig?ncias para que uma sociedade de economia mista figure nos segmentos especiais de listagem Novo Mercado e N?vel 2, bem como ostente o certificado de conformidade com o Programa Destaque em Governan?a de Estatais, visto que proporciona o alinhamento de interesses entre shareholders e administradores e a mitiga??o dos conflitos que poderiam se originar das dificuldades de monitoramento e controle da gest?o empresarial.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}