@MASTERSTHESIS{ 2020:636922487,
 	title = {Desafios e possibilidades do sistema de garantia de direitos à população migrante no município de Porto Alegre},
 	year = {2020},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9100",
 	abstract = "O objetivo da presente dissertação consiste em analisar como se vem constituindo o sistema de garantia dos direitos humanos à população migrante na cidade de Porto Alegre, a fim de identificar os desafios e possibilidades para a efetivação e a defesa dos direitos humanos desse segmento social. Instituiu-se como um estudo de natu-reza qualitativa, de caráter descritivo e exploratório, fundamentado no método-dialético crítico de Marx. Para a coleta de dados, utilizou-se de fontes documentais e bibliográficas, além de entrevistas semiestruturadas com 07 profissionais dos eixos de defesa, controle e promoção do sistema de garantia de direitos à população mi-grante de Porto Alegre. A análise dos resultados obtidos foi sucedida pela análise de conteúdo em Bardin. Os resultados alcançados possibilitaram desvelar a realidade do sistema de garantia de direitos aos migrantes de Porto Alegre, demonstrando o caráter (des) protetivo e (des) responsável que o Estado tem com esse segmento social frente à conjuntura neoliberal. Observa-se que, devido ao contexto de precari-zação e esgotamento que vêm sofrendo as instituições e políticas públicas do siste-ma de garantia de direitos, as ações desenvolvidas pelos serviços públicos são insu-ficientes para o atendimento de todas as demandas e necessidades complexas da população migrante. Mediante tal situação, há o fortalecimento de ações da socie-dade civil na temática das migrações, através do cunho assistencialista, focalista e humanitário, além de parcerias entre os setores público e privado. Embora se identi-fique, na conjuntura de desmonte de direitos, inúmeras barreiras e desafios diários para a efetivação do sistema de garantia de direitos, também se verificam estraté-gias e possibilidades de resistência frente aos processos violadores de direitos dos migrantes, como é o caso do fortalecimento dos espaços de controle social, a articu-lação intersetorial entre os serviços, o esforço no planejamento de ações, entre ou-tras questões.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Serviço Social},
 	note = {Escola de Humanidades}
}