@PHDTHESIS{ 2019:1486696374,
 	title = {Despossuídas do século XXI : mulheres no mercado de drogas no Brasil na última década (2006-2016)},
 	year = {2019},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9067",
 	abstract = "Passados 177 anos da publicação dos artigos de Marx (2017), na Gazeta Renana, no contexto europeu, sua contribuição segue não só atual, mas necessária para compreendermos os processos sociais no contexto latino-americano e periférico. Situando a historicidade da obra e da realidade brasileira, o fito de resgatá-la é justamente para que se mostre a face bárbara da acumulação capitalista, ainda mais agudizada no que se refere às pessoas em situação de criminalização por parte do Estado. Isso porque, na condição de infratora da lei, a mulher passa a ser objeto de sanção e pena, e dela não é suprimido somente o direito à liberdade, mas também o direito de ser protagonista de resistência, de pulsão antagônica ao modo de produção capitalista. Isso significa dizer que na medida em que o Estado coloca a pessoa na condição de ré, o direito de conflito frente às suas opressões e da sociedade do capital são também retirados. Por estar infringindo a lei, passa a ser considerada sujeita de menor valor, portanto, incapaz de estar no campo das disputas e batalhas políticas. A criminalização e a penalização, dessa forma, não estão restritas aos atos de punir somente via cárcere, mas sobretudo invadem a vida política e coletiva de cada pessoa. Despolitiza-a a ponto de não ser vista como pessoa humana, capaz de requerer ainda na condição de “criminosa” um lugar de respeito e direito. O direito abstrato torna-se concreto pela via de sua negação, ou seja, a mulher presa só conhece o Estado de Direito quando infringe seu sistema de normas legais, logo, a sua face punitiva se faz ao torná-la juridicamente e penalmente despossuída. Ao abordamos o tráfico de drogas como mercado, afirmamos que ele se constitui a partir de uma força de trabalho invisível, no tocante à garantia e exigibilidade de direitos, não só isso, mas passível de criminalização. Assim, homens e mulheres, em grande parte jovens, negros/as, com baixa escolarização e sobreviventes nas favelas e periferias, passam a ocupar esse espaço de trabalho ilícito e informal formado em suas espacialidades. O ilícito é a garantia jurídica de controle do capital sobre os mesmos, pois assim a apropriação e exploração da força de trabalho ocorre sobre dois riscos eminentes: o de morte e o da prisão. Dada a estruturação jurídica e penal, faz-se necessário aplicá-la no tempo e no espaço, logo, é preciso que esses indivíduos e lugares coadunem a proposta de segregação e criminalização do Estado Penal. Diante desse contexto, o problema de tese constituiu-se em: Como se expressam os determinantes de gênero, classe e raça no encarceramento de mulheres presas por tráfico de drogas nas produções vinculadas aos programas de pós-graduação na última década (2006-2016) no Brasil? O objetivo geral do estudo foi o de analisar a relação dos determinantes de gênero, classe e raça no encarceramento de mulheres por tráfico de drogas na produção de teses e dissertações vinculadas aos programas de pós-graduação em universidades federais e estaduais, na última década (2006-2016) no Brasil. Em relação aos objetivos específicos, destacamos: a) Identificar a relação entre desemprego e o ingresso de mulheres no tráfico de drogas nas produções vinculadas aos programas de pós-graduação, em universidades federais e estaduais, na última década (2006-2016), no Brasil; b) Identificar quais são os discursos sobre a inserção dessas mulheres presas por tráfico de drogas nas produções de teses e dissertações vinculadas aos programas de pós-graduação, em universidades federais e estaduais, na última década (2006-2016), no Brasil. c) examinar os determinantes classe, raça e gênero presentes nas produções de teses e dissertações vinculadas aos programas de pós-graduação, em universidades federais e estaduais, na última década (2006-2016), no Brasil. Optou-se por produções (dissertações e teses) em nível de pós-graduação, de universidades federais e estaduais, nas cinco regiões do país, entre os anos de 2006-2016, cujo tema central de investigação fosse o ingresso de mulheres no mercado informal e ilícito de drogas. A busca foi realizada na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) com o descritor “Mulheres e Tráfico de Drogas”. Apareceram 91(dissertações e teses) produções que foram reduzidas a 12 produções a partir dos critérios elencados, que tivessem entrevistas com mulheres presas pelo crime de tráfico de drogas. O processo de análise do material foi realizado a partir das questões formuladas por Volóchinov (2017, p. 220). Esse processo subdividiu-se em 4 momentos: I) leitura e fichamento de cada material norteada pelo roteiro, que consistiu em analisar as expectativas que os locutores (leitora/o) possuem em relação à compreensão daquilo que dizem aos interlocutores (aqui autoras); II) leitura do fichamento e articulação com as palavras-chave de cada texto e as intenções dos interlocutores; III) acesso ao roteiro de entrevistas de cada produção, sua relação com o objetivo geral do respectivo texto, situando a análise do diálogo existente entre um discurso corrente com outros discursos do passado; IV) principais categorias emergidas após as etapas anteriores e análise dialógica de um discurso do presente com discursos que ele suscita no futuro; e V) acesso às narrativas das mulheres a partir das categorias e a análise dos enunciados em contextos comunicativos concretos. Os resultados apontaram que as produções analisadas sobre mulheres presas pelo crime de tráfico de drogas, na presente tese, embora avancem na denúncia das condições de vida e nas violações dos direitos humanos, não radicalizam na crítica ao discurso de que existe uma criminalidade feminina, o que em termos de ciência e produção do conhecimento tende a reforçar as estruturas opressoras e expropriadoras, ao buscar definir um tipo de mulher criminosa. Essas múltiplas definições de ingresso no mercado de drogas lidas de forma individual, ora por amor, ora por autonomia, ora por necessidade material, aparta a realidade dessas mulheres das relações sociais de produção e reprodução do capital, pois centram-se na perspectiva positivista do comportamento desviante, e não do sistema como expressão da combinação contraditória entre progresso e destruição. Dito isso, com base nesta pesquisa, buscou-se afirmar que as mulheres que estão no mercado de drogas hoje não ingressam de forma isolada por motivos puramente subjetivos, afetivos e/ou familiares. É preciso que haja uma demanda real, sustentada em suas necessidades materiais de vida e existência, o que segundo elas é motivo central de ingresso. O tráfico não se sustentaria com a perfídia de ideia de ingresso apenas por poder e mando, até porque esse lugar não é para todos/as. É preciso entender que essas mulheres correspondem a uma massa de desempregadas informais, com baixa escolarização, jovens e não jovens, maioria negras, rejeitadas pelo capital, do ponto de vista das relações de trabalho assegurado, situação que boa parte delas desconhece geracionalmente, constituindo-se nas despossuídas do século 21.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Serviço Social},
 	note = {Escola de Humanidades}
}