%0 Thesis
%T O direito ao processo justo e sua realiza??o por meio do emprego do crit?rio diacr?nico de interpreta??o dos fundamentos jur?dicos : por uma compreens?o da historicidade em Reinhart Koselleck para demarcar a vincula??o aos padr?es decis?rios do Superior Tribunal de Justi?a
%U http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8827
%I Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul