%0 Thesis
%T (In)aplicabilidade do princípio da reserva do possível nas decisões dos tribunais superiores na efetividade da política pública de educação obrigatória e gratuita : afastamento das limitações da lei de responsabilidade fiscal
%U http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8749
%I Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul