@MASTERSTHESIS{ 2019:1836702691,
 	title = {Inteligência artificial aplicada ao direito tributário : um novo modelo na construção de uma justiça fiscal?},
 	year = {2019},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8667",
 	abstract = "O cenário contemporâneo oferece a oportunidade de pensar a relação do Direito com a Inteligência Artificial. Assim, no que diz respeito especificamente às tratativas entre contribuintes e Fisco, esta pesquisa estrutura-se em torno da questão: a utilização de Inteligência Artificial aplicada ao Direito Tributário é possível como um novo modelo na construção de uma justiça fiscal? Para levar a cabo essa indagação, o objetivo geral é identificar como a Inteligência Artificial pode auxiliar na correção da equação entre deveres e  direitos fundamentais, a fim de melhorar a organização social e a redistribuição de riqueza, tendo como base os princípios da solidariedade, da dignidade da pessoa humana, da capacidade contributiva e da capacidade colaborativa. Como objetivos específicos, busca-se (a) entender o problema da textura aberta em sistema especialista legal; (b) averiguar a polêmica sobre o valor da confidencialidade fiscal na sociedade; (c) identificar se existe à disposição do Fisco tecnologia que permita o cruzamento de pagamentos indevidos de
 tributos; e (d) avaliar a viabilidade de restituição do indébito tributário “ex officio” pela Administração Pública. A análise dos temas é desenvolvida a partir das fontes primárias, tais como o são a legislação vigente, a doutrina nacional e estrangeira, bem como precedentes que tratem do assunto. Também é utilizada, como técnica secundária, pesquisa e leitura de publicações a respeito da problemática em questão. O método de abordagem teórica desta dissertação é lógico-dedutivo. Os resultados viabilizam dizer que, se a tecnologia da
 informação pode auxiliar fortemente nas formas de organização das cobranças fiscais, pode da mesma maneira auxiliar na devolução espontânea do tributo recolhido indevidamente. Assim, ferramentas de controle podem ser criadas ou melhoradas para estruturar tanto as cobranças quanto as devoluções de que tenha de lançar mão a Administração Pública. Nesses termos, assegurar a confiança na relação Estado-contribuinte é necessário.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}