@MASTERSTHESIS{ 2019:360055537,
 	title = {A negocia??o coletiva trabalhista e a interven??o m?nima do estado},
 	year = {2019},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8563",
 	abstract = "A presente disserta??o analisa o papel interventivo do Estado na negocia??o coletiva trabalhista. Questiona-se, como problema, a possibilidade de uma interfer?ncia m?nima do Estado no processo negocial, a fim de viabilizar um sistema em que as rela??es de trabalho sejam fruto da livre concep??o das partes interessadas, superando o instituto, como hip?tese, a figura de mero instrumento complementar de adequa??o da norma imposta, a partir de um modelo dotado de maior aptid?o para se adaptar ? flexibilidade do mercado. Para tanto, pesquisa-se a negocia??o coletiva trabalhista em si mesma, sua origem e evolu??o, seus princ?pios, suas fun??es, delineando-a como um dos procedimentos que fazem parte da estrutura normativa do Direito do Trabalho. Ap?s, estuda-se, em face da interdepend?ncia do instituto com quest?es n?o s? sociais, mas tamb?m pol?ticas e, sobretudo, econ?micas, o papel do Estado. Aborda-se a evolu??o do Estado e o seu papel interventivo na economia e a sua rela??o com o fator trabalho, notadamente na negocia??o coletiva, tendo em vista quest?es ligadas ? liberdade sindical, ao poder normativo da Justi?a do Trabalho, bem como ? previs?o constitucional do direito ? negocia??o como direito fundamental. Tamb?m se verificam as recentes altera??es na legisla??o trabalhista, levadas a efeito pela Lei n? 13.467/2017, destacando-se, dentre os objetivos almejados pelo legislador, o de aprimorar as rela??es do trabalho no Brasil, por meio da valoriza??o da negocia??o coletiva entre trabalhadores e empregadores. Ao final, ap?s a abordagem do papel da negocia??o coletiva na realidade socioecon?mica atual, da aplica??o do princ?pio da subsidiariedade como par?metro para o agir do Estado, bem como da defesa da constitucionalidade do artigo que estabelece a
 interven??o m?nima estatal na negocia??o coletiva, conclui-se, como resposta ao problema, ser essa a forma que o Estado deve promover a negocia??o coletiva, sem afronta ? liberdade dos entes e ? voluntariedade negocial.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}