@PHDTHESIS{ 2018:1218567484,
 	title = {A imunidade material do advogado como corolário dos direitos da cidadania},
 	year = {2018},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8546",
 	abstract = "A presente tese, desenvolvida na área de concentração de Sistema Penal e Violência, tem como objetivo sustentar a importância, para a advocacia e a cidadania, da defesa e do aperfeiçoamento das prerrogativas garantidas ao advogado pelo sistema jurídico brasileiro, no tocante aos seus atos e manifestações, em juízo ou fora dele, desde que vinculados à defesa da causa patrocinada. Entre os meios de promover o revigoramento da profissão perante a sociedade, propõe-se a reforma do art. 133 da Constituição Federal, mediante a inclusão de parágrafo único, assegurando a imunidade penal e civil por atos e manifestações contra os riscos que sua indevida flexibilização acarreta ao desempenho profissional e, por conseguinte, aos direitos de defesa dos cidadãos. Situando a advocacia como elemento intrínseco à cidadania, percorre-se um período que vai do surgimento da profissão enquanto atividade eminentemente privada até o reconhecimento de sua função pública, decorrente de sua histórica atuação junto aos processos democratizantes do país. Demonstra-se que as prerrogativas profissionais são concebidas para fortalecer o vínculo entre o advogado e o cidadão – ou, mais amplamente, entre a advocacia e a cidadania –, de modo que a proteção legal
 conferida pelo ordenamento jurídico aos defensores não veicula um privilégio de classe, mas um autêntico interesse coletivo. Dessa forma, as investidas que buscam enfraquecer a livre advocacia ameaçam o próprio Estado Democrático de Direito, devendo ser refreadas pela ordem constitucional. Assim, é imperioso conferir
 clareza, concretude e máxima efetividade à imunidade penal e civil dos advogados por atos e manifestações, uma vez que é portada em nome do cidadão.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}