@MASTERSTHESIS{ 2018:96610733,
 	title = {A extrafiscalidade aplicada ?s energias renov?veis : uma an?lise sob a ?tica da gest?o e prote??o ambiental},
 	year = {2018},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8133",
 	abstract = "N?o ? de hoje a preocupa??o com o meio ambiente e sua constante degrada??o. As poss?veis formas de preserva??o ambiental s?o tema de debate constante nos diversos meios midi?ticos, muito em raz?o de j? serem palp?veis algumas das consequ?ncias ambientais acarretadas pelo nosso agir inconsequente. ? ineg?vel que referido debate tamb?m orbita o setor energ?tico, dado que os meios escolhidos atualmente pelo pa?s para a gera??o de energia afetam agressivamente o ambiente. O Brasil, no que pese ter como principal fonte de gera??o de energia as hidroel?tricas, fonte de energia renov?vel, ainda que n?o completamente limpa, n?o possui gera??o significativa no que se refere as demais energias n?o poluentes, apesar de dispor de um potencial exorbitante, principalmente no que tange ?s fontes e?lica e solar. Em raz?o do alto potencial deste tipo de gera??o de energia, que ? adquirido atrav?s de uma fonte inesgot?vel e n?o poluente, somando-se ainda ao acelerado crescimento da popula??o, que possui como consequ?ncia um aumento significativo da demanda energ?tica, ? incontest?vel que este tipo de gera??o deve ser incentivado. Tendo em vista o mencionado cen?rio, o presente trabalho se prop?s, mediante um m?todo dial?tico, a realizar um cotejo jur?dico-dogm?tico entre o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a legisla??o vigente, com intuito de verificar quais os incentivos existentes no pa?s at? ent?o, assim como realizar uma compara??o entre o cen?rio nacional e internacional, para, por fim, discorrer sobre as distintas possibilidades de aplica??o, pelo Poder P?blico, do instituto da extrafiscalidade ?s energias renov?veis, para que o mesmo consiga incentivar de modo mais eficaz este tipo de gera??o no territ?rio nacional. Verificamos, no decorrer da pesquisa, que ? imensa a gama de alternativas que est?o dispon?veis ao Estado brasileiro e que a aplica??o da extrafiscalidade ambiental ao setor energ?tico se demonstrou, no direito comparado, um excelente instrumento na persecu??o de fins constitucionais como a prote??o ambiental. Restou evidente, enfim, que, para que possamos fazer jus ? previs?o constitucional que garante a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e outorga ao Estado deveres de prote??o e promo??o ambiental, ? preciso que o mesmo vista de fato a roupagem de Estado Socioambiental e, impreterivelmente, crie novas e eficientes pol?ticas p?blicas, induzindo o crescimento real do setor das energias renov?veis de maneira que enfim o nosso verdadeiro potencial seja alcan?ado e, assim, um futuro digno e poss?vel seja garantido ?s pr?ximas gera??es.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}