@PHDTHESIS{ 2018:742542590,
 	title = {Penas e medidas alternativas e serviço social : entre a garantia de direitos e o controle social},
 	year = {2018},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8101",
 	abstract = "Nesta tese apresenta-se a pesquisa realizada sobre o trabalho do assistente social na execução das penas e medidas alternativas no Brasil e suas interfaces com a ideologia contemporânea do controle social. O estudo, de cunho qualitativo, fundamenta-se na abordagem teórico-metodológica orientada pelo método dialético crítico. A investigação foi realizada mediante pesquisa bibliográfica e análise documental. O universo da pesquisa é composto pelas seguintes fontes de informação: dissertações de mestrado, trabalhos de conclusão de curso (graduação), artigos científicos em periódicos, anais dos principais eventos do Serviço Social e documentos produzidos por órgãos normatizadores das penas e medidas alternativas. Os procedimentos de análise dos dados foram realizados com base na Análise Textual Discursiva. A pesquisa revela a pouca produção teórica dos assistentes sociais sobre as penas e medidas alternativas no Brasil, embora estes profissionais sejam os seus executores privilegiados. O Poder Judiciário apresenta-se como o principal espaço institucional de execução dos substitutivos penais e os estudos analisados constituem-se, majoritariamente, de relatos de experiências e de investigações realizadas no âmbito da formação profissional. A análise das informações coletadas revelou a existência de diferentes tendências no trabalho do assistente social na execução das penas e medidas alternativas. Os assistentes sociais identificam a prisão como lócus da punição, violação de direitos e do controle social. Diante dos “horrores” do cárcere, em alguns estudos analisados os profissionais tendem a lançar um olhar condescendente às penas e medidas alternativas, desconsiderando a dimensão punitiva e a restrição de direitos que a constituem. Outra tendência diz respeito à identificação da execução dos substitutivos penais como espaço de concretização do Projeto Ético-político profissional, contudo sem as mediações necessárias para a compreensão da dimensão ideológica e política do sistema penal e das implicações do trabalho da profissão nessa área. Revelando a existência de diferentes perspectivas teóricas e políticas no Serviço Social, também é identificada a tendência a um posicionamento crítico em relação ao trabalho dessa profissão nas penas e medidas alternativas. Conclui-se que os assistentes sociais, ao participarem, com seu trabalho, da execução das penas e medidas alternativas, se afastam e se aproximam de uma leitura crítica, movimentando-se na tensão entre o exercício do controle social e a perspectiva que busca a materialização do Projeto Ético-político Profissional.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Serviço Social},
 	note = {Escola de Humanidades}
}