@PHDTHESIS{ 2017:1388875696,
 	title = {Uma análise marxiana do direito ao trabalho : da normatização à execução no Brasil},
 	year = {2017},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8076",
 	abstract = "O trabalho é incorporado à sociedade de mercado como meio de acúmulo de riquezas, e toda a estrutura social está direcionada às relações sociais criadas e recriadas sobre o sistema econômico capitalista. Diante disso, o direito ao trabalho no Brasil tem sido determinado pelo conjunto dessa relação com a estrutura de sociedade do sistema econômico. Para explicar esse fenômeno social, o estudo propôs-se à realização de uma análise marxiana, com grau de importância no método dialético-crítico. Com o estudo foi possível explicar, a partir da essência do trabalho, a sua constituição como riqueza para o sistema econômico, sua normatização como direito social e sua ação por meio das políticas sociais que visam à inclusão produtiva. Para tal, o tipo de pesquisa realizada foi a bibliográfica, com abordagem quanti-qualitativa, através do levantamento de produções acadêmicas sobre o tema. Disso, abstraem-se algumas conclusões: a) a essência do trabalho foi apartada do ser social, o que deixou em profunda desvantagem o desenvolvimento da personalidade humana em benefício dos valores do trabalho abstrato; b) o trabalho que gera acúmulo de riquezas diretamente é o trabalho produtivo e indiretamente o improdutivo; c) o direito ao trabalho no seu sentido ampliado é garantido parcialmente; d) a garantia do trabalho como direito social não é sobreposto ao da acumulação de riquezas; e) a normatização do direito ao trabalho no Brasil está essencialmente pautada nas relações de trabalho assalariado (direito do trabalho); f) o Estado oferece como direito ao trabalho as mínimas condições para a execução do trabalho abstrato e produtivo, e as mínimas condições de sobrevivência e consumo para as demais classes econômicas de trabalhadores; g) as ações que visam o direito ao trabalho, no âmbito coletivo e da promoção social, estão garantidas em leis infraconstitucionais e em ações de programas de governo, com enfoque na qualificação profissional; h) as ações de inclusão produtiva são insuficientes para garantir as condições mínimas de sobrevivência e não asseguram a diminuição da desigualdade de renda e social. Diante dessas conclusões, propôs-se como resistência a esse contexto, a apreensão dos pontos limites do Estado, do Direito e do direito ao trabalho. Esses limites apontam as fronteiras que podem ser exploradas por processos realmente revolucionários dentro da sociedade de mercado, apresentados, a partir da dimensão ideológica hegemônica, como ilegítimos, ilegais e injustos.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Serviço Social},
 	note = {Escola de Humanidades}
}