@MASTERSTHESIS{ 2018:726951266, title = {Whistleblowing e direito penal : an?lise de uma pol?tica criminal de combate aos crimes econ?micos fundada em agentes denunciantes}, year = {2018}, url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8037", abstract = "O presente estudo objetiva examinar o instituto do whistleblowing, desde a sua conceitua??o jur?dico-penal, passando por sua constru??o social enquanto fen?meno, at? sua expans?o internacional enquanto objeto de cria??o legislativa. A figura do whistleblower, um sujeito denunciante, al?m de recente, traz consigo complexidades que a tornam digna de tutela. Tratase de uma figura que, na condi??o de membro (ou ex-membro) de determinada empresa ou organiza??o (seja p?blica ou privada), leva ?s autoridades o conhecimento que det?m sobre atividades il?citas, pr?ticas anti?ticas e toda a sorte de crimes que estavam sendo praticados sob controle dos pr?prios membros de tal organiza??o. Diferentemente de outros institutos, em mat?ria penal, que v?m ? mente quando se menciona den?ncia e dela??o ou, ainda, quando se pensa no aspecto de ado??o de mecanismos preventivos a fim de evitar delitos dentro de institui??es, a pr?tica de whistleblowing consiste em instituto com conceitua??o espec?fica. O atual entendimento, em diversas legisla??es do mundo, ? que a figura do whistleblower ? digna de tutela e, tamb?m, de incentivo, pois demonstrou ser instrumento valioso tanto na preven??o, quanto no descobrimento de condutas delitivas.", publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais}, note = {Escola de Direito} }