@MASTERSTHESIS{ 2017:1185845792,
 	title = {O juízo da pronúncia e seus dilemas probatórios : a (im)possibilidade de coexistência entre indícios suficientes de autoria, presunção de inocência e in dubio pro societate},
 	year = {2017},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7990",
 	abstract = "No presente trabalho, inserto na área de concentração Sistema Penal e Violência e na
 linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, do Programa de Pós Graduação
 em Ciências Criminais da PUCRS, buscou-se analisar, através de um olhar constitucional do
 processo penal brasileiro, perpassando-se os institutos estudados, pelo filtro da garantia do
 estado de inocência dos acusados em procedimento processual penal, a questão probatória
 afeita à decisão de pronúncia, quando esta permite uma fundamentação com a afirmação de
 indícios suficientes de autoria, em superação da dúvida pro reo, pela dúvida pro societate. O
 problema posto em discussão se propôs a trabalhar o princípio da presunção de inocência e
 seu alcance de observância dentro do processo penal pátrio, bem como o adágio do in dubio
 pro societate, a fim de permitir um aprofundamento do dilema probatório contido na decisão
 de pronúncia, qual seja, se indícios suficientes de autoria possuem força para superar a
 presunção de inocência em face de um julgamento pró-sociedade, ou não, ante um processo
 penal que se denomina democrático. Trabalhadas, ainda, as diferenças pontuais entre indícios
 e provas, e atos de investigação e atos de prova, com a finalidade de propiciar um afastamento
 entre tais institutos e demarcar seus momentos de atuação dentro da persecução penal. Ao
 final, apresentados e analisados dados de pesquisa documental realizada, a qual identificou
 vícios em discursos exarados na decisão de pronúncia, os quais acabam por afirmar um certo
 argumento de autoridade contido em tais documentos, e que podem acabar por influenciar os
 jurados quando da formação de sua convicção. A conclusão à qual se chegou foi a de que não
 há um processo penal democrático sem a real observância do principio da presunção de
 inocência, a qual deve se impor em momentos decisórios, superados institutos técnicos que
 colidem com a mesma.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}