@MASTERSTHESIS{ 2018:2055520795,
 	title = {Viagem de volta ao passado : a (des)proteção social na garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes},
 	year = {2018},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7840",
 	abstract = "O objetivo da presente dissertação consiste em analisar como vem se constituindo o atendimento das famílias de crianças e adolescentes acolhidas (os) institucionalmente e atendidas (os) pela Política de Assistência Social em um município da região metropolitana de Porto Alegre/RS, na perspectiva da garantia do direito à convivência familiar e comunitária, a fim de contribuir com subsídios na qualificação dessa política pública. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, desenvolvida através de pesquisa documental em dez (10) processos judiciais, referentes ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes, que estavam em tramitação no Juizado da Infância e Juventude (JIJ), no município da região metropolitana de Porto Alegre, nos anos de 2016 e 2017, como também em documentos que dão as diretrizes do acolhimento institucional no Brasil e que versam sobre o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes: Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à convivência Familiar e Comunitária (2006a); Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (2009) e a Lei nº 12.010, de 3 de Agosto de 2009 que dispõe sobre a Adoção (2009). Também se desenvolveu pesquisa empírica, por meio de entrevistas com sete (7) profissionais que estão inseridos na Política de Assistência Social e no Conselho Tutelar do referido município. Nesse caminho, através desse estudo, observou-se que as razões que contribuem para o acolhimento institucional de crianças e adolescentes se referem à situação de vulnerabilidade social, condições precárias de moradia, negligência e violência intrafamiliar. Ademais, algumas famílias se encontravam em situação de desemprego e trabalho informal, o que também corroborou para a fragilização dos vínculos. Dessa maneira, entende-se que, na contemporaneidade, vive-se uma viagem de volta ao passado, pois há um retrocesso na efetivação dos direitos da infância e da adolescência, pois se avança no contexto legal, contudo, através do avanço das ofensivas neoliberal e conservadora, retorna-se à lógica menorista no atendimento às demandas apresentadas pelas crianças e adolescentes. Outrossim, compreende-se que o argumento jurídico tem sido construído por meio de perspectivas da moralização da questão social. Dessa forma, cria-se um ciclo, onde a família sofre o impacto da dinâmica do capital, mas é culpabilizada, o que corrobora para o acolhimento institucional e para a perda do poder familiar. Sendo assim, percebeu-se que as famílias que têm os filhos acolhidos institucionalmente estão expostas a um contexto de (des)proteção social. Dentre os desafios identificados para a efetivação do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, destaca-se o atual contexto de precarização da Política de Assistência Social do município investigado, visto que essa política pública está envolta por manifestações do processo de precarização do trabalho, tais como a terceirização e a alta rotatividade de profissionais, de nível médio e superior. Além disso, observou-se que há falta de investimento no serviço que oferta proteção social básica, que somada as manifestações do processo de precarização do trabalho contribui para a descontinuidade do atendimento e acompanhamento às famílias. Ademais, através desse estudo observou-se que o direito a convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes que encontram-se acolhidas (os) institucionalmente vem sendo efetivado por meio da violação do direito a convivência com a família de origem. Quanto às possibilidades, entende-se que, por meio de concurso público, se garantiria estabilidade aos profissionais, para o desenvolvimento de um trabalho intersetorial. Ademais, se faz necessário maior investimento nas políticas sociais – neste caso na Política de Assistência Social, com recursos humanos e materiais, a fim de desenvolver um trabalho baseado na proteção integral, contribuindo com as famílias no enfrentamento das expressões da questão social; na diminuição das chances de encaminhamento das crianças e adolescentes para o acolhimento institucional, bem como no tempo de permanência desses sujeitos nas instituições de acolhimento, na perspectiva da efetivação do direito à convivência familiar e comunitária.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Serviço Social},
 	note = {Escola de Humanidades}
}