@MASTERSTHESIS{ 2017:1455385670,
 	title = {Princípio da capacidade contributiva : sua aplicação nas diversas espécies tributárias},
 	year = {2017},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7745",
 	abstract = "O presente trabalho tem como objetivo principal realçar as grandes controvérsias existentes, tanto na doutrina como na jurisprudência pátrias, a respeito da possibilidade da aplicação do princípio da capacidade contributiva nas diversas espécies tributárias. Para tanto, inicialmente é feita uma abordagem a respeito do surgimento da tributação como forma de propiciar meios para o financiamento dos gastos necessários para manutenção do grupo social organizado. Nesse sentido, são apresentas algumas teorias que tentaram demonstrar qual a forma mais justa na repartição da carga fiscal entre os indivíduos. Em continuidade, apresenta-se a evolução histórica do princípio da capacidade contributiva, tanto no direito comparado, como no ordenamento jurídico nacional, especialmente quanto à sua previsão nos nossos diversos textos constitucionais. Dar-se-á especial atenção à forma ambígua como esse princípio foi positivado no art. 145, §1º da Constituição Federal de 1988, o que ocasionou profundas discussões, que até hoje persistem, relativamente à possiblidade de sua aplicação nos mais diversos tributos do nosso sistema constitucional tributário, e não apenas aos impostos como consta na redação desse dispositivo constitucional. Assim sendo, far-se-á uma análise bastante minuciosa relativamente à possibilidade da aplicação do princípio a cada espécie tributária, com a referência às mais variadas correntes e posições doutrinárias a respeito, e com a transcrição e comentário de inúmeras decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas ocasiões em que foi chamado a decidir sobre o assunto. Também será dado um olhar especial a respeito da possibilidade da aplicação do princípio da capacidade contributiva nos impostos indiretos, haja vista que nesses tributos não há como avaliar, no momento da imposição do ônus tributário, a capacidade de contribuir daquele que vai efetivamente suportar a carga fiscal, o consumidor final. Por fim, far-se-á um breve comentário a respeito da aplicação do princípio da capacidade contributiva na jurisprudência de vários países, especialmente na Espanha, Itália e Alemanha.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}