@MASTERSTHESIS{ 2017:2059199464,
 	title = {Tributação, desigualdade excessiva e sustentabilidade pluridimensional},
 	year = {2017},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7513",
 	abstract = "O mundo passa por graves desequilíbrios sociais e ambientais, cujos efeitos
 perversos se fazem sentir nas mais variadas searas da vida cotidiana. Tais
 desequilíbrios, embora existam desde longa data, atingiram níveis alarmantes nos
 últimos anos. Esse cenário, apesar de sombrio, ainda é passível de reversão, sendo
 necessário, contudo, redefinir as relações dos seres humanos entre si e com os
 ambientes natural e antrópico. Nesse diapasão, mostra-se necessário redefinir o
 conceito de sustentabilidade consagrado pelo relatório Brundlant, substituindo-o por
 uma concepção pluridimensional, mais adequada aos novos tempos e desafios e
 que contemple o desenvolvimento economicamente eficiente e equilibrado,
 ambientalmente limpo, socialmente inclusivo, politicamente democrático e
 eticamente comprometido com as presentes e futuras gerações. Contudo, a
 construção dessa sustentabilidade pluridimensional enfrenta vários obstáculos,
 dentre os quais se destaca a desigualdade excessiva, pois a economia de mercado,
 apesar de se constituir em poderoso instrumento gerador de riquezas, também tem,
 ao mesmo tempo, propiciado que estas sejam acumuladas nas mãos de poucos. A
 desigualdade excessiva, após recuo nos trinta anos que se seguiram à segunda
 guerra mundial (ao menos nos países da Europa ocidental) vem aumentando nos
 últimos quarenta anos, inclusive em países ricos, em razão, sobretudo, da
 implantação de políticas econômicas defensoras do Estado mínimo,
 desregulamentação da economia, diminuição da carga tributária sobre o patrimônio
 e a renda e a proliferação de paraísos fiscais. Tal desigualdade constitui-se em séria
 ameaça ao equilíbrio ambiental, à eficiência econômica, à coesão social e à
 democracia. Nesse contexto, a desoneração tributária do patrimônio e da renda,
 aliada à sonegação fiscal, tornaram ainda mais aguda a chamada regressividade
 tributária. No Brasil, a desigualdade excessiva possui uma íntima ligação com a
 regressividade tributária (resultante de opção histórica por uma matriz tributária
 centrada sobre o consumo, além de cultural e contumaz sonegação e inadimplência
 fiscais) e se constitui em poderosa barreira para a construção da sustentabilidade
 pluridimensional que, embora se trate de princípio-vinculante e valor supremo do
 ordenamento jurídico brasileiro desde advento da Constituição Federal de 1988, não
 logrou efetividade até os dias atuais. Em nosso Estado Democrático de Direito, a
 tributação exerce importante função não somente como fonte de custeio das políticas públicas e da máquina estatal, mas também como indutor de condutas para
 a regulação da economia de mercado e a realização de direitos fundamentais.
 Entretanto, paradoxalmente, logo após a entrada em vigor da Constituição Federal
 em 1988, houve significativa desoneração tributária aos detentores do capital,
 desprezando-se o princípio da capacidade contributiva e o dever fundamental de
 pagar impostos. Esse quadro perverso e iniquo, no entanto, pode e deve ser
 urgentemente revertido, fazendo-se uso dos instrumentos tributários e fiscais já
 existentes em nosso ordenamento jurídico, os quais, sem agressão ao Estado de
 Direito, tem a capacidade de contribuir significativamente para eliminar a
 desigualdade excessiva e construir a necessária sustentabilidade pluridimensional
 no Brasil.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}