@PHDTHESIS{ 2017:758733666,
 	title = {A proteção jurídica dos serviços ecossistêmicos : um dever fundamental ecológico},
 	year = {2017},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7463",
 	abstract = "A presente tese objetiva identificar as dimensões normativas do dever fundamental
 dos particulares para com o equilíbrio ecológico do ambiente, identificando a
 natureza das obrigações que decorrem desse dever. Evidencia-se a vinculação
 existente entre o objeto da proteção constitucional do ambiente ao conceito de
 serviços ecossistêmicos, o que permite reinterpretar o conteúdo das obrigações que
 se impõem aos particulares por força desse dever fundamental. O dever
 fundamental ecológico, muito embora possua conteúdo associado ao direito
 fundamental ao ambiente investe os indivíduos em posições subjetivas autônomas,
 que vão se constituir em obrigações de conduta com conteúdo positivo ou negativo,
 voltadas à proteção dos serviços ecossistêmicos. Outro ponto importante da
 pesquisa é a distinção conceitual entre serviços ecossistêmicos e serviços
 ambientais. As obrigações de cunho positivo que decorrem do dever fundamental
 ecológico, tem o idêntico objeto daquilo que se está a denominar por serviços
 ambientais. Um dos caminhos viáveis para a concretização dessas obrigações é o
 do incentivo. Nesse contexto, se identifica o princípio do protetor-recebedor como
 fonte normativa que fundamenta a consolidação de um sistema jurídico promocional,
 complementar às normas de comando e controle. A instrumentalização concreta do
 princípio do protetor-recebedor, sobretudo em países de intensa desigualdade
 social, não só pode como deve ser pensado também como um instrumento de
 justiça ambiental, servindo não apenas como uma fonte de renda para os mais
 carentes que se empenhem em serviços ambientais, mas também como forma de
 valorização dos hábitos e culturas de povos e comunidades tradicionais, que, sem
 ganhar nada em troca, contribuem com a geração de serviços ecossistêmicos.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}