@PHDTHESIS{ 2017:1530024747,
 	title = {Assistencialização da socioeducação : novas roupagens para um velho fenômeno},
 	year = {2017},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7292",
 	abstract = "Esta tese versa sobre o fenômeno da assistencialização da socioeducação, o qual se manifesta historicamente sob a égide da imbricação entre punição e proteção, atravessamentos históricos presentes na conformação dos objetivos das medidas socioeducativas. Tal fenômeno se estabelece a partir do discurso eufemista de que a medida socioeducativa é um bem ao adolescente em conflito com a lei, uma forma de garantia de proteção integral a esse sujeito, o qual tende a ocultar sua natureza coercitiva, justificando e legitimando o controle social formal sobre o adolescente, e naturalizando e abstraindo a violência decorrente dessa resposta, a qual restringe e priva direitos fundamentais. Diante disso, a pesquisa se propôs analisar a relação entre assistencialização da socioeducação e os ideais de punição e proteção historicamente imbricados na conformação dos objetivos das medidas socioeducativas, buscando contribuir com subsídios para o aprimoramento da política de atendimento socioeducativo. Assim, a partir deste estudo foi possível conhecer como se expressam historicamente os discursos justificatórios da sanção do Estado aos atos infracionais praticados por adolescentes; analisar como a questão da assistencialização das medidas socioeducativas atravessa os discursos justificatórios da sanção do Estado aos atos infracionais praticados por adolescentes; e analisar como se atualiza a questão da assitencialização das medidas socioeducativas em tempos de SINASE e SUAS. O estudo foi do tipo teórico, de natureza qualitativa e fundamentado no método dialético-crítico, utilizando como técnicas para a coleta de dados a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. A interpretação dos dados foi realizada por meio da Análise Textual Discursiva, baseada nos estudos de Roque Moraes. Os resultados desta pesquisa apontam a persistência do discurso do controle social sobre as medidas socioeducativas, o qual repercute na (re)produção de concepções e práticas pretéritas violadoras de direitos humanos do adolescente em conflito com a lei. Conclui-se pela necessidade de enfrentamento às ambiguidades que envolvem a concepção e os objetivos das medidas socioeducativas, e de efetivação do SINASE como instrumento de afirmação de direitos humanos desse sujeito.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Serviço Social},
 	note = {Escola de Humanidades}
}