@MASTERSTHESIS{ 2016:1156156375,
 	title = {Direito de participa??o na gest?o do estado : uma garantia constitucional},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7414",
 	abstract = "O presente texto de disserta??o inicia com breves anota??es sobre a evolu??o do
 conceito hist?rico de democracia e sua fundamenta??o te?rica, seguido de apontamentos
 sobre fragilidades do sistema representativo e sua combina??o a democracia direta. Aborda a
 evolu??o democr?tica do Estado e afirma??o da democracia participativa, dentro da
 conviv?ncia necess?ria e combina??o com a representatividade pol?tica, como estrutura do
 Estado Democr?tico de Direito. Nesse espectro, aprecia-se a participa??o social no plano
 constitucional, a partir do preceito basilar da cidadania e outros instrumentos de democracia
 direta previstos na Carta Federal. O tema central encontra-se na defesa da participa??o social
 na organiza??o e gest?o do Estado como uma garantia constitucional do cidad?o, decorrente
 da cidadania pol?tica e instrumentos de democracia direta, desde os conselhos populares e
 todas as diretrizes democratizantes do Estado Democr?tico de Direito. A efetiva??o da
 garantia constitucional de participa??o social na gest?o do Estado ? defendida a partir da
 sufici?ncia das previs?es constitucionais garantidoras da cidadania e democracia direta,
 passando pela compreens?o da desnecessidade de regulamenta??o e seus limites, bem como a
 exemplifica??o de legisla??es infraconstitucionais adequadas e eventuais
 inconstitucionalidades por restri??o. Ao mesmo tempo, ? defendido o poder-dever do Estado e
 seus governantes na indu??o e garantia da efetividade da participa??o social, bem como os
 limites do instituto. Como defesa e import?ncia da participa??o social, s?o destacadas
 algumas experi?ncias exitosas na gest?o do Estado, no plano dos Poderes Executivo,
 Legislativo ou Judici?rio. As conclus?es fixam-se na defesa da participa??o social como uma
 garantia constitucional, necess?ria e fundamental para a democratiza??o da gest?o p?blica,
 exercida como direito fundamental da cidadania e em combina??o com o sistema de
 representa??o pol?tica.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}