@PHDTHESIS{ 2017:1095975899,
 	title = {Homologação de decisões proferidas em class actions norte-americanas : possibilidades e limites frente ao sistema processual nacional},
 	year = {2017},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7413",
 	abstract = "A internacionalização e a homogeneização das relações jurídicas, fenômeno que se reflete de
 modo inexorável nos marcos do processo civil contemporâneo, notadamente na sua vertente
 coletiva, convergem para a problematização do tema referente ao reconhecimento de
 sentenças estrangeiras, meio processual que tradicionalmente viabiliza a circulação
 extraterritorial dos atos jurisdicionais. A sentença estrangeira, em regra, produz efeitos no
 Brasil após prévia homologação pelo Superior Tribunal de Justiça, mediante procedimento
 específico no qual serão aferidos requisitos predominantemente formais, que condicionam a
 plena ou a parcial eficácia do ato sentencial no território nacional. No entanto, a
 jurisprudência sobre o assunto está pautada nas demandas individuais. Não há um
 posicionamento sistemático a respeito de pedido de homologação de sentença coletiva
 estrangeira. O mesmo se pode afirmar em relação ao regramento legal e à doutrina, visto que
 não apresentam abordagem tópica específica. A proposta de estudo, aqui, envolve as ações
 de classe provenientes da jurisdição norte-americana. Nesse sentido, propõe-se problematizar
 a atuação jurisdicional nacional frente a pedido de homologação de sentença proferida no
 âmbito de class action, abarcando aspectos teóricos e práticos que singularizam esse tema e
 que oferecem dificuldades na solução de questões que poderão emergir em casos concretos.
 Considera-se como premissa fundamental de trabalho que a sentença coletiva estrangeira,
 incluindo a resultante de ação de classe norte-americana, como regra geral, não encontra
 óbice à homologação no Brasil, visto que, embora inexista norma específica acerca da
 matéria, a admissibilidade decorre do próprio sistema processual nacional, que acolhe, em
 larga escala, as ações coletivas, conferindo-lhes ampla funcionalidade na resolução de
 macrolides que emergem na sociedade atual. As simetrias entre os sistemas processuais
 coletivos estudados (brasileiro e estadunidense) se sobrepõem às distinções, notadamente
 pela característica preocupação de ambos de conferir garantias aos direitos coletivos em
 discussão, sem que isso implique qualquer mitigação da imparcialidade do órgão julgador.
 Esse traço finalístico se projeta no processo de homologação de decisão resultante da class
 action, auxiliando no equacionamento de problemas teórico-práticos que emergem da
 matéria.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}