@MASTERSTHESIS{ 2016:490857965,
 	title = {Ofensividade, crimes de perigo abstrato e uso de drogas},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7281",
 	abstract = "Este presente trabalho tem por objetivo demonstrar a importância do princípio da ofensividade no Direito Penal e sua relação com a complexa situação do uso de drogas diante da atual legislação brasileira. Sendo assim, o passo inicial será dado a partir do contexto histórico que envolve a noção de ofensividade, bem como do postulado do princípio da ofensividade em matéria criminal: não há crime sem ofensa a bem jurídico-penal (nullum crimen sine iniuria). Tendo em vista que o princípio da ofensividade atua em dois diferentes planos (primeiro, enquanto orientação ao legislador criminal acerca de quais condutas são dignas de tutela penal; segundo, enquanto cânone hermenêutico ao auxílio do magistrado na interpretação do caso concreto), será estudado se – efetivamente – a ofensa a um bem jurídico é ou não uma imposição constitucional. Tomando como base de análise o modelo de crime como ofensa a bens jurídicos, serão feitas algumas considerações acerca de tal compreensão, bem como apontadas as concepções acerca da Teoria do Bem Jurídico. Uma vez abordadas tais noções que englobam as modalidades de ofensa no Direito Penal (dano/violação; concreto pôr-em-perigo; cuidado-de-perigo) de acordo com a leitura que se faz do ilícito-típico como sendo uma perversão da relação onto-antropológica de cuidado-de-perigo, será possível
 avançar na discussão sobre a problemática que envolve os crimes de perigo abstrato e seus déficits legitimadores. Isto feito, avançar-se-á na polêmica inerente à situação do uso de drogas e suas implicações jurídico-penais, diferenciando as circunstâncias existentes entre o usuário de drogas e o dependente químico. Para tanto, será traçado um paralelo com a noção de autonomia e do princípio de respeito à autonomia em se tratando do usuário e do dependente. Ao final, será estudada a questão do paternalismo (jurídico-penal) e suas hipóteses de justificação. A metodologia utilizada para os almejados fins deste trabalho se dá através de revisão bibliográfica interdisciplinar sobre a temática, partindo de referências jurídico-penais e demais matérias relacionadas no âmbito das ciências criminais.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}