@MASTERSTHESIS{ 2017:306082091,
 	title = {Habitus policial : uma análise sobre os processos de sujeição criminal e seletividade penal na polícia civil},
 	year = {2017},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7271",
 	abstract = "Considerando que o sistema de justiça criminal é marcado pela seletividade voltada às camadas mais vulneráveis da sociedade e que, desde a Constituição de 1988, nossas polícias nunca sofreram reformas substanciais, preservando em seu interior características autoritárias e elitistas, o presente estudo objetiva investigar quais são os critérios adotados pelas e pelos policiais na condução dos inquéritos e na produção de provas durante a investigação e em que medida esses critérios implicam em uma seletividade social. Também pretende investigar quais as implicações que o modelo policial adotado pelo Brasil infere sobre a seletividade penal. A discussão tem como base os conceitos de rotulação, etiquetamento, estigma e sujeição criminal, articulados no intuito de permitir a reflexão sobre as possíveis influências das percepções das e dos agentes policiais na condução das investigações. O caminho metodológico adotado foi o da realização de estudo de caso concretizado por meio de aplicação de entrevistas abertas, semiestruturadas, partindo de um roteiro prévio, e de observação etnográfica. O que se pretendeu com esse campo foi a realização de uma pesquisa qualitativa para melhor compreender como se dão, na prática policial, as interações e as tomadas de decisão que modulam a aplicação legal a uma realidade fática. Os resultados obtidos trazem que as escolhas são realizadas diretamente pelas e pelos policiais sem uma diretriz institucional clara e objetiva, o que proporciona um dirigismo nas investigações, pautado pelas percepções de cada agente, bem como por um habitus policial. Esse habitus está estruturado em questões históricas e institucionais ligadas ao machismo, ao racismo, à segregação social e urbana e a uma cultura jurídica baseada no dissenso e na punição. Também se pôde observar que o modelo cartorário e burocrático de polícia adotado no Brasil influi diretamente no aumento da discricionariedade das e dos agentes, dando margem a decisões arbitrárias. Há pouco controle sobre essas ações, o que gera uma aplicação desigual da lei penal, indo de encontro ao que se espera de um estado democrático de direito.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}