@MASTERSTHESIS{ 2016:826706599,
 	title = {A verificação de admissibilidade da prova emprestada no direito processual penal brasileiro},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7267",
 	abstract = "Trata-se de dissertação de mestrado apresentada junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, na área de concentração Sistema Penal e Violência, vinculada à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos e adequada à linha de pesquisa, Processo Penal Contemporâneo: fundamentos, perspectivas e problemas atuais, do orientador Prof. Dr. Nereu José Giacomolli, cujo tema é a verificação de admissibilidade da prova emprestada no processo penal brasileiro O trabalho objetiva analisar os requisitos imprescindíveis ao empréstimo probatório direcionado ao processo penal, que, muito embora não tipificado pelo vigente Código de Processo Penal, é aceito pela doutrina e jurisprudência, ainda que com divergências acerca das hipóteses cabíveis. Não obstante, dada sua importância, conta com previsão no Projeto de Lei n. 8.045/2010, que vista alterar o Código de Processo Penal. A partir de uma leitura doutrinária, tendo em consideração a relação direta com a prova emprestada, primeiramente analisar-se-á o contraditório e em que dimensões o princípio-garantia está presente no processo penal. Em seguida, estudar-se-á a presença do contraditório na formação da prova colhida em juízo e nos atos de investigação. Após estabelecidas as premissas atinentes ao contraditório e sua observância na formação da prova, irá analisar os requisitos impostos pela doutrina para a admissibilidade da prova emprestada, bem como as hipóteses comuns e aspectos problemáticos referentes ao empréstimo probatório. No decorrer do trabalho, apontar-se-ão as mudanças do novo Código de Processo Civil associadas ao tema e serão assinaladas as respectivas propostas que visam alterar o Código de Processo Penal. Assim, verificar-se-á a aplicabilidade do aporte de prova ao processo penal, bem como em que situações e dimensões ocorrem.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}