@MASTERSTHESIS{ 2016:443369924,
 	title = {A verifica??o de admissibilidade da prova emprestada no direito processual penal brasileiro},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7267",
 	abstract = "Trata-se de disserta??o de mestrado apresentada junto ao Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Faculdade de Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, na ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia, vinculada ? linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos e adequada ? linha de pesquisa, Processo Penal Contempor?neo: fundamentos, perspectivas e problemas atuais, do orientador Prof. Dr. Nereu Jos? Giacomolli, cujo tema ? a verifica??o de admissibilidade da prova emprestada no processo penal brasileiro O trabalho objetiva analisar os requisitos imprescind?veis ao empr?stimo probat?rio direcionado ao processo penal, que, muito embora n?o tipificado pelo vigente C?digo de Processo Penal, ? aceito pela doutrina e jurisprud?ncia, ainda que com diverg?ncias acerca das hip?teses cab?veis. N?o obstante, dada sua import?ncia, conta com previs?o no Projeto de Lei n. 8.045/2010, que vista alterar o C?digo de Processo Penal. A partir de uma leitura doutrin?ria, tendo em considera??o a rela??o direta com a prova emprestada, primeiramente analisar-se-? o contradit?rio e em que dimens?es o princ?pio-garantia est? presente no processo penal. Em seguida, estudar-se-? a presen?a do contradit?rio na forma??o da prova colhida em ju?zo e nos atos de investiga??o. Ap?s estabelecidas as premissas atinentes ao contradit?rio e sua observ?ncia na forma??o da prova, ir? analisar os requisitos impostos pela doutrina para a admissibilidade da prova emprestada, bem como as hip?teses comuns e aspectos problem?ticos referentes ao empr?stimo probat?rio. No decorrer do trabalho, apontar-se-?o as mudan?as do novo C?digo de Processo Civil associadas ao tema e ser?o assinaladas as respectivas propostas que visam alterar o C?digo de Processo Penal. Assim, verificar-se-? a aplicabilidade do aporte de prova ao processo penal, bem como em que situa??es e dimens?es ocorrem.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}