@PHDTHESIS{ 2016:1415890228,
 	title = {A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil : a liberdade de ensinar e seus limites},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7258",
 	abstract = "O propósito desta tese é enfrentar o seguinte problema: que limites e restrições à
 liberdade de ensinar são legítimos no contexto brasileiro? Há um conjunto de
 pressupostos invisibilizado na composição dessa questão, e sobre ele cabem
 algumas notas. Em primeiro lugar, entende-se que há uma imbricação necessária
 entre liberdade de ensinar e democracia, que torna aquela primeira digna de tutela
 jurídico-constitucional. Por essa razão, toma-se como marco teórico deste estudo a
 denominada “for the common good” school, tese desenvolvida no direito
 constitucional norte-americano, conforme a qual a liberdade de ensinar tem o
 condão de instrumentalizar a formação de cidadãos para que participem de forma
 competente e responsável do debate público. Para mais que isso – e já no âmbito do
 direito pátrio -, compreende-se que a liberdade de ensinar é um direito autônomo e
 materialmente fundamental, encontrando amparo, especialmente, no artigo 206,
 inciso II, da Constituição Federal de 1988. Por essa razão, submete-se ao regime
 jurídico dos direitos fundamentais contido nos parágrafos do artigo 5º do texto
 constitucional e desenvolvido no terreno da dogmática dos direitos fundamentais. Ao
 problema de tese formulado, levanta-se a hipótese – ao final confirmada - de que
 liberdade de ensinar do professor pode sofrer limites e restrições atinentes a
 conteúdo a ser ensinado e à metodologia a ser utilizada sempre que isso se mostrar
 necessário para a preservação do núcleo caracterizador do projeto pedagógico
 institucional - não sendo esse o caso, afetações à liberdade de ensinar hão que ser
 consideradas inconstitucionais. Para a consecução do objetivo geral desta tese, qual
 seja analisar que limites e restrições à liberdade de ensinar são legítimos no Brasil, o
 texto é dividido em três capítulos, cada um correspondendo a um dos objetivos
 específicos da pesquisa. O primeiro capítulo é reservado para o desenvolvimento e
 caracterização do marco teórico do estudo. Dele é retirada a conclusão de que a
 liberdade de ensinar compõe uma das dimensões da denominada liberdade
 acadêmica, e que ela corresponde ao direito do professor de tomar decisões no
 tocante à gestão da sala de aula, sempre tendo em vista o fim de formar cidadãos
 com competência democrática. No segundo capítulo, cuida-se de avaliar o
 tratamento jurídico conferido à liberdade de ensinar no Brasil. Entre os principais
 desdobramentos dessa etapa está o fato de que a liberdade de ensinar corresponde a um direito complexo, que remete a um conjunto de deveres positivos e negativos
 no âmbito de Instituições de Ensino públicas e privadas. O trato dos limites e
 restrições à liberdade de ensinar é matéria contida no terceiro capítulo. Nessa
 mesma ocasião, a hipótese de pesquisa levantada é corroborada e desenvolvida em
 termos conclusivos. No tocante às questões de viés metodológico, ressaltam-se o
 uso da vertente teórica jurídico-dogmática e do raciocínio dedutivo. No campo
 procedimental, a tese se vale, especialmente, de literatura direta ou transversal à
 temática, bem como de dados legislativos e jurisprudência nacional.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}