@MASTERSTHESIS{ 2016:1771203432,
 	title = {A política de assistência estudantil : estudo sobre condicionalidades},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7069",
 	abstract = "A presente dissertação tem como objetivo analisar a concepção e operacionalização das condicionalidades no contexto da Política de Assistência Estudantil de Instituições Federais de Ensino Superior públicas. Nestas instituições as condicionalidades são exigências de contrapartidas para manutenção de benefícios ofertados através de recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil e se configuram, de modo geral, na cobrança de desempenho acadêmico e trabalho. O descumprimento das condicionalidades normalmente implica em sanções que vão desde a suspensão dos benefícios até a exclusão do estudante da política. Tais ações não encontram respaldo na atual legislação nacional que regulamenta a assistência estudantil (Decreto nº 7.234/2010), porém, são mantidas pelas instituições. Assim, para colocar em pauta a discussão sobre as condicionalidades partiu-se do que se constituiu como problema de pesquisa: como as condicionalidades vêm sendo concebidas e operacionalizadas na Política de Assistência Estudantil de Instituições Federais de Ensino Superior públicas? O estudo foi desenvolvido através de uma pesquisa qualitativa, com base no método dialético crítico. Para embasar a discussão, o estudo procura compreender a trajetória histórica da Política de Educação Superior no Brasil desde sua origem. Logo apresenta a conformação das condicionalidades na construção histórica da Política Nacional de Assistência Estudantil, sua configuração e operacionalização nas instituições do Rio Grande do Sul, realizando uma análise sobre as concepções que se apresentam. A partir dos dados obtidos com a pesquisa verificou-se que as condicionalidades foram se construindo ao logo da história com caráter retributivo, sendo criadas e recriadas nas legislações e formas de operacionalização; suas concepções pautam-se em uma lógica de mercado e neoliberal meritocrática, individualista, excludente, de direito retributivo, de sujeitos devedores e de negação de direitos, podendo-se concluir que as condicionalidades perpetuam a desigualdade e a exclusão, o estigma, sujeitando os indivíduos a um caráter de devedor, constituindo-se em si mesmas como uma forma de exclusão social e negação de direitos.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Serviço Social},
 	note = {Escola de Humanidades}
}