@MASTERSTHESIS{ 2016:889304716, title = {O dito pelo não dito : uma análise da criminalização secundária das traficantes na cidade do Recife}, year = {2016}, url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6955", abstract = "O presente trabalho tem como objetivo a análise de 119 sentenças penais, com acusadas mulheres, proferidas nas quatro varas especializadas por tráfico de drogas na cidade do Recife no ano de 2014. Procura-se entender os desdobramentos dos discursos de gênero em relação à mulher, a partir da hipótese de que são reproduzidos (pré)conceitos de cunho patriarcalista e machista nas decisões. Parte-se do pressuposto que os discursos proferidos nessas decisões, uma vez que o Poder Judiciário integra as agências de poder do Sistema de Justiça Criminal, terão alcance na formação da cultura punitiva social. O recorte da criminologia crítica e da Sociologia da Administração da Justiça também estão presentes, ressaltado, respectivamente, a função política do juiz e o caráter injusto da seleção do Sistema Justiça Criminal. A pesquisa foi dividida em dois momentos distintos, uma etapa quantitativa, na qual se procurou entender o funcionamento da justiça criminal, a partir dos números extraídos das decisões; e uma etapa qualitativa, formada pela análise de conteúdo das decisões. Notou-se uma grande atuação abusiva da Polícia nesse tipo de crime, pois a maioria das ocorrências é composta por flagrantes, com entradas em domicilio da ré sem autorização prévia da justiça e sem a necessidade de posterior justificativa. Além de, a palavra do agente policial ser essencial para a condenação, já que raramente são encontrados outros meios de prova. Diversas outras mazelas do sistema brasileiro também foram identificadas, como a morosidade processual e a aplicação excessiva da prisão preventiva. A concretização da hipótese de pesquisa ocorreu parcialmente, tendo em vista que nada de bom é retirado da dicotomia machista de possibilidades “vítima/bruxa” para a mulher, que é julgada não só pelo crime de tráfico, mas por ser mãe ou prostituta, pelo seu comportamento dentro e fora do âmbito doméstico. Por outro lado, a intensa atuação policial revelou um alto grau de invisibilidade sofrida por essas mulheres, para as quais não é voltada nenhuma forma de proteção em relação a possíveis abusos, inclusive sexuais, o que põe em cheque o pressuposto inicial da pesquisa.", publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais}, note = {Faculdade de Direito} }