@MASTERSTHESIS{ 2016:1737011512,
 	title = {Participação social : uma realidade nos processos de gestão da Política de Assistência Social em municípios do Rio Grande do Sul?},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6770",
 	abstract = "O estudo a seguir apresentado demonstra os resultados da pesquisa desenvolvida durante a realização do Mestrado em Serviço Social no Programa de Pós-Graduação da Escola de Humanidades da PUCRS, que teve por escopo principal identificar como, e, se, a participação social, principalmente por meio das Conferências de Assistência Social, consegue se materializar e exercer influências na gestão e execução da Política de Assistência Social, especialmente, enquanto parâmetro na elaboração do principal instrumento de planejamento dessa política pública, qual seja o Plano de Assistência Social. Na definição dos municípios para a pesquisa, buscou-se contemplar inicialmente 05 municípios de portes diferentes, conforme a classificação segundo o número total de habitantes, constante na Política Nacional de Assistência Social (BRASIL, 2004). Nesse sentido, foram investidos esforços na busca de informações nas gestões municipais no intuito de verificar se a participação social, principalmente por meio das Conferências de Assistência Social, consegue exercer influência no processo de planejamento dessa política pública, enquanto expressão da vontade popular e dos fóruns máximos de deliberação e participação social. Para a consecução dos objetivos desse estudo optou-se pelo método dialético crítico. Os dados foram analisados a partir das categorias do método: historicidade, contradição e totalidade. Também foram observadas como categorias explicativas da realidade: Participação Social, a Política de Assistência Social, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), as Conferências Públicas, os Planos de Assistência Social e o Acesso à Informação.O estudo é do tipo descritivo e de natureza qualitativa. Quanto ao procedimento de pesquisa utilizou-se a técnica de análise documental. Contudo, no processo de investigação, foi constatada uma grande dificuldade de acesso aos documentos a serem pesquisados, no caso, os Planos Municipais de Assistência Social (PMAS), o que demonstrou uma fragilidade do controle social dos municípios pesquisados, bem como dificuldades no trato com a transparência dos dados públicos, por parte das gestões municipais da Política de Assistência Social. Dessa forma, já foram evidenciadas dificuldades preliminares para o exercício da participação social por parte dos cidadãos e cidadãs, e ainda, uma evidente incoerência, no que se refere à transparência das informações públicas dessa política, com as recomendações do SUAS e da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011- Lei de Acesso à Informação (LAI) (BRASIL, 2011), que regula as previsões constitucionais do acesso à informação, a serem observados pela órgãos públicos da administração direta e indireta de todos os poderes da União, dos Estados, do DF e dos Municípios. Nesse sentido, faz-se necessário um debate sobre como está se delineando e materializando a participação social, no principal instrumento de planejamento local da Política de Assistência Social, bem como a transparência pública das informações a ela inerentes, temas estes em determinante e inegável momento de construção e fortalecimento no Brasil",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Serviço Social},
 	note = {Escola de Humanidades}
}