@PHDTHESIS{ 2016:767170630,
 	title = {Direitos fundamentais sociais e m?nimo existencial : uma pauta emancipat?ria para o desenvolvimento da cidadania},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6786",
 	abstract = "O presente trabalho, que tem por t?tulo Direitos fundamentais sociais e m?nimo existencial: uma pauta emancipat?ria para o desenvolvimento da cidadania, tem como objetivos, de um a lado, situar a fun??o do m?nimo existencial dos direitos fundamentais sociais na promo??o da cidadania no contexto institucional de uma democracia pluralista e, como decorr?ncia, na edifica??o da pessoa humana enquanto centro
 aut?nomo de decis?o; de outro, estabelecer par?metros para orientar o delineamento do seu conte?do normativo. Para tanto, investiga a teoria da justi?a como equidade de John Rawls, em sua vers?o original e, sobretudo, na concep??o pol?tica, bem como as contraposi??es e cr?ticas trazidas pela ideia de justi?a de Amartya Sen e, especialmente pela abordagem das capacidades de Amartya Sen, Martha Nussbaum e, tamb?m, Elizabeth Anderson, de modo a lograr um adequado embasamento te?rico para a
 compreens?o do m?nimo existencial enquanto direito fundamental social. Examina o surgimento e a evolu??o do conceito de cidadania, delimitando seus elementos caracter?sticos e haurindo o seu significado no contexto pol?tico atual a partir das diferentes correntes sobre o seu processo de forma??o. Analisa os argumentos das concep??es de cidadania das correntes republicana, comunit?ria e liberal, mostrando as
 insufici?ncias e distor??es e demonstrando que a dimens?o social da cidadania compartilha o mesmo espa?o e est? no mesmo patamar de import?ncia e valor que as outras duas dimens?es, a cidadania civil e a cidadania pol?tica, sublinhando que, sem qualquer delas, fica comprometida a no??o de cidadania como um todo. Aponta que um conjunto b?sico de presta??es sociais ? parte essencial da cidadania democr?tica.
 Desvenda que a fun??o do m?nimo existencial ? a promo??o e a (re)constru??o da cidadania. Ressalta a estreita vincula??o do m?nimo existencial com o exerc?cio da democracia e a plena realiza??o da cidadania. E prop?e que o conte?do normativo do m?nimo existencial deve abranger um ?ndice equitativo de bens prim?rios sociais e/ou as condi??es materiais (f?ticas) que possibilitem ?s pessoas o acesso a esses bens,
 considerando as peculiaridades da sociedade.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}