@PHDTHESIS{ 2016:186038531,
 	title = {Medidas de segurança no Brasil : o exercício do poder (penal) no âmbito da normalização terapêutica},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6751",
 	abstract = "Trata-se de um trabalho que tem como objetivo a análise crítica sobre a permanência das medidas de segurança no ordenamento jurídico-penal brasileiro. Analisa-se a construção da pedagogia da ordem e do controle a partir do paradigma racista-higiênico-disciplinar, que consubstanciou a medicina social como o novo modelo de política sanitária a partir da 2ª metade do século XIX, até o surgimento do controle terapêutico social, edificado sobre bases hospitalares (psiquiátricas). Nesse contexto, desenvolve-se a nova relação entre a medicina e o Estado, passando pela instrumentalização da polícia médica. Aborda-se a fundação da Escola Nina Rodrigues e suas contribuições no âmbito médico-jurídico, bem como o debate
 médico nas publicações da Gazeta Médica da Bahia, que no final do século XIX, retomava a importância de fixar a ciência médica como saber científico capaz de solucionar os problemas sociopolíticos do país. Como contraponto ao discurso médico, tem-se a Escola de Direito de Recife e seus subsídios para uma nova
 concepção jurídico-penal, buscando demonstrar qual ciência era mais capacitada para salvar o Brasil. A seguir, expõem-se o simbolismo penal-psiquiátrico refletido na produção legislativa desde o final do século XIX até a reforma de 1984 − com a emancipação das medidas de segurança −, a construção dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico e as estatísticas que traçam um panorama atual sobre a execução da referida sanção. A partir de tais estruturas, apresentam-se as bases constitutivas do movimento antipsiquiátrico, do movimento reformador italiano liderado por Franco Basaglia e, por fim, as influências na Reforma Psiquiátrica brasileira. Ao final demonstra-se o processo de (des)legitimação das medidas de
 segurança no Brasil, suas justificativas, os modelos alternativos ao sistema prisionalmanicomial e as questões que levam à hipótese da in(viabilidade) de superação do modelo penal-psiquiátrico.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais},
 	note = {Faculdade de Direito}
}