@PHDTHESIS{ 2016:1964864584,
 	title = {Controle de sustentabilidade pelos tribunais de contas},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6613",
 	abstract = "O presente trabalho tem por objetivo demonstrar as possibilidades de atua??es
 dos Tribunais de Contas do pa?s na concretiza??o do princ?pio/dever de sustentabilidade
 no sentido amplo (a englobar as dimens?es ambiental, social, econ?mica, fiscal,
 jur?dico-pol?tica e ?tica) e no sentido estrito (atinente ? tutela do meio ambiente natural).
 Aborda-se a sustentabilidade como dever e princ?pio em conjunto com os princ?pios a
 ela interligados: da participa??o p?blica, publicidade e transpar?ncia (acesso ?
 informa??o), princ?pios da preven??o e da precau??o, da boa administra??o p?blica, da
 coopera??o (internacional e nacional) e da solidariedade intergeracional. Apresenta-se o
 ?marco legal? que dever? embasar o controle ampliado de legalidade a ser realizado nos
 controles de sustentabilidade ambiental, social e fiscal. Constata-se que na modalidade
 de controle de sustentabilidade fiscal e de controle de sustentabilidade social h? um
 maior desenvolvimento de iniciativas de fiscaliza??o, o que n?o dispensa o
 aprimoramento no controle de resultados (v.g. qualidade dos investimentos). J? quanto
 ao controle de sustentabilidade ecol?gica/ambiental, um caminho muito longo h? de ser
 trilhado. A pesquisa indica ?boas pr?ticas? de Entidades de Fiscaliza??o Superiores de
 outros pa?ses e do Tribunal de Contas da Uni?o. Desenvolve-se a ideia de que o controle
 externo dever? concomitantemente ser um controle de sustentabilidade, mediante
 adapta??es de instrumentos em parte j? utilizados pelos Tribunais de Contas. Nesse
 sentido, foram tecidas considera??es e propostas de aprimoramento quanto ? utiliza??o
 das auditorias operacionais e auditorias coordenadas (nacionais e internacionais) de
 sustentabilidade, termo de ajustamento de gest?o sustent?vel, realiza??o e controle de
 qualidade das consultas e audi?ncias p?blicas, controle ampliado de legalidade (de
 conformidade constitucional e de sustentabilidade) e controle de sustentabilidade
 simult?neo propiciado pelas medidas cautelares. A fiscaliza??o dos crit?rios de
 sustentabilidade na realiza??o de licita??es e contrata??es p?blicas dever? passar a
 constar nas pautas dos Tribunais de Contas. Simultaneamente, cabe ?s Cortes de Contas
 oferecer, nas suas pr?prias licita??es, o testemunho incisivo do consumo sustent?vel.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}