@MASTERSTHESIS{ 2015:2085374600,
 	title = {A prote??o dos consumidores como direito fundamental e as negativas de cobertura em contratos securit?rios : cl?usulas limitativas versus cl?usulas abusivas ? luz da jurisprud?ncia},
 	year = {2015},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6612",
 	abstract = "Este trabalho tem como objetivo analisar a incid?ncia do direito do consumidor nos
 contratos de natureza securit?ria, principalmente no ?mbito da discuss?o entre as
 cl?usulas limitativas e abusivas, ? luz da jurisprud?ncia. Com esta meta, inicia-se, na
 primeira parte, com a an?lise dos fundamentos te?ricos que subjazem ao objetivo desta
 pesquisa. Come?a-se com a apresenta??o da prote??o do consumidor como direito
 fundamental, analisando-se a sua evolu??o e o seu enquadramento no contexto
 legislativo brasileiro. Na sequ?ncia, examinam-se os contratos de seguros, seu conceito,
 sua finalidade e sua import?ncia, seus elementos e caracter?sticas, bem como os atores
 que comp?em o mercado de seguros nacional. Ap?s, s?o comentados alguns dos mais
 importantes aspectos contratuais, incluindo a evolu??o e as transforma??es que sofreu o
 direito dos contratos, os princ?pios que regulam as rela??es contratuais e as principais
 normas de prote??o contratual dos consumidores. Na segunda parte, s?o trabalhadas
 algumas das principais negativas de cobertura, envolvendo contratos de seguro, ? luz da
 jurisprud?ncia p?tria, o que se faz em tr?s etapas, subdivididas conforme as modalidades
 securit?rias. Em cada parte, s?o trabalhados os aspectos gerais de cada controv?rsia,
 inclusive com os argumentos invocados em lit?gio pelas partes, seguidos dos
 entendimentos jurisprudenciais. Tudo com o objetivo final de se analisar quais os
 entendimentos e fundamentos que s?o apresentados nestas esp?cies de demandas.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}