%0 Thesis %T O tratamento jur?dico do consumidor superendividado a partir da dignidade da pessoa humana e do m?nimo existencial no paradigma de aus?ncia de regulamenta??o legal %U http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6475 %I Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul