@PHDTHESIS{ 2015:1560987640,
 	title = {Abertura, inserção e relacionamento da política criminal transnacional na sociedade em rede},
 	year = {2015},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6472",
 	abstract = "O trabalho busca contribuir para uma teoria de relacionamento internormativo no âmbito das
 fontes internacionais que se articulam para a padronização da política criminal dos Estados e
 do seu produto normativo, o direito penal, no quadro da sociedade em rede. Para isso, parte da
 abertura do Estado moderno e demonstra a modificação da noção de soberania westfaliana
 necessária para compreender a formatação estatal predominante neste inicio de século XXI, o
 Estado Constitucional Cooperativo. Nesta mudança de paradigma, enfatiza o papel do direito
 penal no fenômeno da internacionalização do direito e sugere que o direito penal – devido às
 suas relações com os direitos humanos – é responsável por eventos determinantes no processo
 que muda as relações entre o direito nacional e internacional como um todo. Neste contexto,
 identifica-se um específico domínio jurídico, o direito penal transnacional, produto de uma
 política criminal transnacional que conduz a uma harmonização global em determinadas áreas
 do direito penal. Devido à nova ordem imposta pela internacionalização do direito em geral, e
 do direito penal em particular, o estudo salienta os compromissos diferenciados e permanentes
 que se impõem aos atores nacionais e internacionais relevantes diante de uma estrutura
 normativa multinível que, modificando a cara e o papel do direito internacional, disciplina no
 direito doméstico âmbitos materiais protegidos por direitos humanos e fundamentais. Diante
 das características dessa nova estrutura normativa, a pesquisa esboça um modelo teórico de
 relacionamento internormativo recorrendo a três categorias: (i) redes, (ii) margem de
 apreciação e (iii) princípio da norma mais favorável. Elas irão conduzir o trabalho a um
 modelo de cooperação dialógica, que pretende elevar a qualidade da norma – e não sua
 hierarquia – a critério de decisão nos planos deliberativo e aplicativo, por intermédio do
 manejo de instrumentos de conexão internormativa.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais},
 	note = {Faculdade de Direito}
}