@MASTERSTHESIS{ 2015:1120806161, title = {A tramita??o da Lei Menino Bernardo e o apoderamento da demanda pelos campos pol?tico e midi?tico}, year = {2015}, url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6458", abstract = "A presente disserta??o analisa a produ??o legislativa no tocante ? proibi??o dos castigos f?sicos ? crian?a no Brasil, atrav?s da aprova??o da Lei 13.010/2014 - Menino Bernardo. Esse estudo busca demonstrar o apelo do legislador ? explora??o da trag?dia, da v?tima e do clamor social. Al?m disso, objetiva-se mostrar a forma como o campo pol?tico apropriou-se da demanda para promover a si pr?prio com cria??o da lei. Foi adotado o m?todo de abordagem dedutivo, bem como a utiliza??o dos m?todos de procedimento monogr?fico e da t?cnica de pesquisa de bibliografia. Por meio desse trabalho pode-se identificar, pela an?lise da chamada ?Lei Menino Bernardo? a apropria??o da demanda pelo campo pol?tico, que explorou a vitimiza??o e o clamor social pela trag?dia, inserindo uma nova e repetitiva lei no ordenamento jur?dico brasileiro, sem que isso reflita na real prote??o da crian?a e do adolescente. Para esses objetivos, o primeiro cap?tulo apresenta a identifica??o da inf?ncia no contexto evolutivo, por meio de uma abordagem hist?rica e sociol?gica, bem como os marcos jur?dicos da prote??o da inf?ncia e da adolesc?ncia, a an?lise da tramita??o do Projeto de Lei 7.672/2010 e o caso Menino Bernardo sob a ?tica jur?dica e midi?tica. O segundo cap?tulo aborda o papel da m?dia na cria??o da lei, a constru??o da trag?dia e o interesse do campo pol?tico. O terceiro versa sobre as falhas ocorridas no caso espec?fico de Bernardo UglioniBoldrini, questionando para quem a norma foi destinada e para quais grupos sociais ela ser? aplicada.", publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais}, note = {Faculdade de Direito} }