@PHDTHESIS{ 2013:306837151,
 	title = {Sociedade civil e esfera pública : a participação social em debate},
 	year = {2013},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/549",
 	abstract = "O presente estudo tematiza a participação da sociedade civil junto à esfera pública, a partir do seguinte problema de pesquisa: Como vem se constituindo a participação de organizações da sociedade civil, no âmbito da educação não-formal, mobilização e controle social, junto à esfera pública, no período de 2002 a 2012? O objetivo geral do estudo é analisar como vem se constituindo a participação de organizações da sociedade civil, no âmbito da educação não-formal, mobilização e controle social, junto a esfera pública, com vistas a qualificar os processos de participação. A investigação de natureza qualitativa, fundamentou-se no método do Materialismo Dialético Histórico e apoiou-se em um conjunto de referenciais teóricos relacionados às categorias teóricas centrais, quais sejam: esfera pública, política social, participação social, educação não-formal, mobilização social e controle social, oriundos de matrizes críticas do pensamento social, particularmente, da área das Ciências Sociais Aplicadas (Direito, Sociologia, Educação e Serviço Social). As técnicas utilizadas para coleta, tratamento e análise dos dados, referem-se a: História Oral, Questionário, Pesquisa Documental e Análise de Conteúdo, tendo como lócus empírico a Cáritas Brasileira. Os resultados obtidos indicam que: a Educação Não-Formal está voltada a um modelo de educação permanente, que tem raízes na metodologia da educação popular. Sua materialização ocorre através de processos educativos construídos de forma coletiva, democrática e participativa pelos sujeitos envolvidos, nos territórios onde estão inseridos; a mobilização social configura-se como processo permanente de organização e articulação de diferentes sujeitos sociais, em torno de objetivos comuns, com vista a mudança da realidade em que se encontram; o controle social se constitui como processo de participação da sociedade civil organizada, com vistas a intervir na gestão pública. Se viabiliza de forma coletiva através da formulação, deliberação, gerenciamento financeiro, acompanhamento da execução e avaliação de políticas públicas. O efetivo controle social supõe a articulação entre espaços institucionalizados e não-institucionalizados de participação. Verificou-se também que a participação social, constitui-se como processo coletivo, de exercício da democracia participativa. Busca-se fortalecer a capacidade de incidência política dos sujeitos envolvidos nos processos decisórios, junto à esfera pública, com vistas à garantia e ampliação de direitos e de políticas públicas. Diante do exposto, a conclusão do estudo nos remete a emergência da seguinte tese: A participação da sociedade civil na constituição da esfera pública integra o complexo, contraditório e fecundo processo de democratização, que se traduz na disputa por um modelo de Estado. Nesse processo, a incidência dessa participação vem se efetivando nos espaços institucionalizados e não institucionalizados, a partir de múltiplos territórios, organizações, sujeitos e experiências que traduzem interesses de classe. Logo, pode fortalecer a constituição dessa sociedade civil como sociedade política, com potencialidade para a construção contra hegemônica de outro projeto societário. Isto permitiria a superação do projeto vigente, que reduz essa participação à função complementar na execução das políticas sociais públicas.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Serviço Social},
 	note = {Faculdade de Serviço Social}
}