@MASTERSTHESIS{ 2013:266415869,
 	title = {As medidas socioeducativas em meio aberto e a relação com a judicialização das violências nas escolas na cidade de Porto Alegre},
 	year = {2013},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/540",
 	abstract = "Este trabalho versa sobre a questão das medidas socioeducativas em meio aberto e a relação com a judicialização das violências nas escolas. O presente estudo foi desenvolvido no Serviço de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, em execução nos nove CREAS de Porto Alegre, RS. A escola vem constantemente enfrentando e administrando os conflitos gerados por diferentes formas de violência. É neste contexto que se insere a judicialização das violências que se expressam nas escolas, considerada como atos infracionais praticados por adolescentes no ambiente escolar, e que repercutem em medidas socioeducativas. Diante disto, a pesquisa se propôs analisar como as medidas socioeducativas em meio aberto vêm enfrentando a questão das violências nas escolas que se judicializam, visando contribuir para a garantia de direitos de adolescentes em conflito com a lei. A partir deste estudo foi possível conhecer a trajetória de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto que vivenciaram violências nas escolas que se judicializaram; conhecer os múltiplos aspectos que determinaram a judicialização das violências nas escolas e o cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto; evidenciar as relações entre tais adolescentes e as escolas; e identificar possíveis repercussões das medidas socioeducativas em meio aberto no enfrentamento às violências escolares e na garantia de direitos, especialmente o direito à educação. O estudo foi do tipo descritivo, de natureza qualitativa e fundamentado no método dialético-crítico, utilizando como técnicas as pesquisas bibliográfica e documental e a entrevista semiestruturada. Foram participantes da pesquisa 5 adolescentes, 6 familiares, 7 orientadores socioeducativos e 7 guias socioeducativos, totalizando 25 sujeitos. A interpretação dos dados foi realizada por meio da Análise Textual Discursiva, fundamentada nos estudos de Roque Moraes. Foi possível identificar as diversas determinações que contribuem para a judicialização das violências nas escolas e o cumprimento de medidas socioeducativas, como: pobreza; violências estrutural, institucional e simbólica; exclusão; discriminação; esvaziamento de ações pedagógicas e autoridade escolar; processos de seletividade e criminalização da pobreza. Evidenciou-se que a judicialização das violências nas escolas está imbricada em um processo que abarca a canalização dos conflitos e das situações de violências ocorridos no âmbito escolar para o Sistema de Justiça, implicando na delegação de responsabilidades da instituição escolar à esfera do judiciário e em consequentes processos de exclusão e discriminação, que acabam por repercutir na evasão e abandono escolar. Contudo, existem escolas que apresentam iniciativas voltadas ao enfrentamento destas questões, onde, por meio da sensibilização, do diálogo, de práticas restaurativas e cultura de paz, realizam a mediação e resolução de tais situações face a intervenção policial e a judicialização. Observou-se que dos cinco adolescentes entrevistados, dois estão fora da escola, sinalizando a fragilidade de políticas públicas em assegurar a efetivação dos direitos humanos, especialmente o direito à educação. Neste sentido, faz-se necessário o fortalecimento da relação entre a política socioeducativa e a política de educação, além da articulação e intersetorialidade entre as demais políticas públicas, visando à garantia e efetivação dos direitos humanos dos adolescentes em conflito com a lei.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Serviço Social},
 	note = {Faculdade de Serviço Social}
}