@MASTERSTHESIS{ 2012:1073137505,
 	title = {Justiça juvenil restaurativa: um novo espaço público no sistema de justiça?},
 	year = {2012},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/508",
 	abstract = "O estudo ora apresentado objetivou investigar as manifestações de um espaço público nas iniciativas da Justiça Restaurativa, com vistas a desvelar suas repercussões no Sistema de Justiça Juvenil, a partir da experiência concreta no município de Porto Alegre. A pesquisa debruça-se sobre a discussão da eficácia do Sistema de Justiça Juvenil, tendo em vista a histórica orientação punitiva nas respostas aos atos infracionais, ao mesmo tempo em que são constituídas, no cenário nacional, iniciativas que agregam a concepção de um novo paradigma de justiça. Dentre essas iniciativas encontra-se a Justiça Restaurativa, que converge à ideia de ampliação de um espaço público, nas formas de realização da justiça, uma vez que essa alternativa agrega ao sistema uma pauta ética, direcionada pelo princípio da dignidade humana de todos ofensores, vítimas e comunidade, orientada por processos decisórios democráticos, levados a efeito pelos sujeitos diretamente afetados por algum fato que provocou ofensa individual ou coletivamente. Questionam-se, ainda, a necessidade da democratização da Justiça, no âmbito da Justiça Juvenil e as possíveis contribuições da Justiça Restaurativa nesse processo ao longo dos capítulos. A pesquisa utiliza o método dialético-crítico e caracteriza-se por ser de natureza exploratória que se vale de levantamento bibliográfico e análise documental, constituindo-se em um estudo de caso, cuja unidade de análise é a Central de Práticas Restaurativas do Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre. A abordagem do objeto de estudo é qualitativa, utilizando-se também de informações quantificáveis. Os sujeitos da pesquisa foram escolhidos pelo critério de participação em procedimentos restaurativos no ano de 2008. O estudo conclui que a Justiça Juvenil Restaurativa inscreve-se contraditoriamente na relação entre o instituído sistema punitivo e ao que preconiza o ECA e o SINASE, articulando-se à legítima demanda social pela democratização da justiça juvenil, com a ampliação da responsabilidade socialmente partilhada em relação às violências praticadas pela juventude.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Serviço Social},
 	note = {Faculdade de Serviço Social}
}