@MASTERSTHESIS{ 2014:1139561553,
 	title = {O direito a não produzir prova contra si mesmo : aproximações entre os cases da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal},
 	year = {2014},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4979",
 	abstract = "A Dissertação foi desenvolvida durante o curso de Mestrado realizado junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, e vincula-se à área de concentração de Sistema Penal e Violência e à linha de pesquisa de Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos. O estudo analisa o direito a não produzir prova contra si mesmo e sua filtragem através da Constituição e da Convenção Americana de Direitos do Homem. No primeiro capítulo são abordados caracteres do Estado de Direito pós-moderno e o relacionamento entre organismos internacionais e o ordenamento interno. Algumas propostas são apresentadas para a realização dos Direitos Humanos em conjunto entre o Poder Judiciário interno e a Corte Internacional. Em um segundo momento, o trabalho enfrenta o tema do nemo tenetur se detegere apreciando desde sua origem, passando por suas características essenciais, os limites de proteção e a elevação a garantia judicial do ser humano enquanto previsto na Constituição e no Pacto de São José da Costa Rica. No terceiro e último capítulo, através do método comparativo, são apreciadas algumas decisões do Supremo Tribunal Federal e comparadas com as decisões e pareceres da Corte e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em relação ao interrogatório, perícias e fornecimento de documentos. Por fim, são apresentados quais os pontos de aproximação e os de afastamento entre o que foi decidido pelos dois Tribunais.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais},
 	note = {Faculdade de Direito}
}