@MASTERSTHESIS{ 2015:1469600182,
 	title = {Crimes de informática e bem jurídico-penal : contributo à compreensão da ofensividade em direito penal},
 	year = {2015},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4978",
 	abstract = "O objetivo do presente estudo consiste na análise dos crimes de informática e a sua adequação ao modelo de crime como ofensa ao bem jurídico-penal. Serão estabelecidas as premissas introdutórias com a análise da legislação relativa ao tema e a verificação das principais terminologias. Tentaremos estabelecer um paralelo entre as condutas praticadas no âmbito eletrônico com a legislação jurídico-penal dos crimes de informática. Em seguida, para estabelecer os pressupostos necessários para a análise do bem jurídico nesses crimes, analisaremos os aspectos introdutórios da teoria do bem jurídico-penal, da sua criação e desenvolvimento, abordando a posição sobre o tema em alguns importantes autores. Adotaremos, então, um posicionamento: a teoria do bem jurídico-penal como base do conteúdo material de crime estabelecida como um valor axiológico-constitucionalmente orientado. Realizaremos um paralelo com as consequências desse modelo e o bem jurídico-penal atrelado aos crimes de informática. Por fim, para que seja possível a sua análise amparada pelo modelo de crime como ofensa ao bem jurídico-penal, estudaremos a ofensividade em Direito Penal, sua base e função, estabelecendo as consequências dessa orientação ao crime de informática.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais},
 	note = {Faculdade de Direito}
}