@MASTERSTHESIS{ 2014:61380728,
 	title = { Punir menos, punir melhor : discursos sobre crime e punição na produção de alternativas à prisão no Brasil},
 	year = {2014},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4968",
 	abstract = "O objetivo deste trabalho é evidenciar em que medida diferentes discursos sobre o crime, a punição e seus sujeitos, bem como sobre as relações entre a prisão e suas alternativas, foram articulados na produção de alternativas penais ao cárcere no Brasil. Entendemos que a compreensão desses discursos e dos modos como se articulam tem o potencial de tornar visíveis as racionalidades que orientam essas práticas estatais penais. A partir da revisão de pesquisas sobre a política criminal brasileira de 1984 à primeira década dos anos 2000 e de trabalhos sobre os efeitos produzidos pela implementação de penas diversas da prisão, compreendemos que o desenvolvimento de alternativas à prisão no Brasil se deu em um contexto marcado por múltiplas tendências político-criminais. A instituição de tais práticas estatais penais e os efeitos que produziram devem ser interpretados dentro desse contexto. Com base nas discussões do filósofo Michel Foucault, tomamos os discursos acerca das alternativas penais como práticas que possuem certa regularidade e condições de possibilidade para o seu aparecimento. Devem-se considerar os modos como objetos como crime, prisão, punição e criminoso são constituídos nesses discursos, os diferentes lugares passíveis de serem ocupados para se falar desses objetos, os usos de conceitos como tratamento e retribuição e as estratégias a que se vinculam. Revisando as análises de David Garland e Jock Young sobre os modos como concepções sobre o crime, sobre a reação a ele e sobre os sujeitos criminalizados foram articuladas em diferentes configurações do campo do controle do crime, entendemos que diferentes maneiras de se construir discursivamente um objeto como o crime implicam possibilidades diversas de compreensão de seus agentes, bem como de ações a serem adotadas. O desenvolvimento da pesquisa teve como base a análise dos documentos produzidos por agentes políticos e agências governamentais em âmbito federal acerca das alternativas penais entre 1981 e 2012. Com o auxílio do software de pesquisa qualitativa NVivo 10, buscou-se identificar em tais documentos as emergências, deslocamentos e permanências nos modos como se fala da prisão, das alternativas propostas e daqueles a elas sujeitados. Os materiais foram analisados a partir de três eixos: para quem são propostas alternativas ao encarceramento, evidenciando-se a existência de um discurso que fundamenta uma cisão entre indivíduos perigosos e sem periculosidade ; para que são instituídas penas diversas da prisão, mostrando-se a articulação entre uma perspectiva correcionalista e uma abordagem gerencialista na produção de discursos sobre a punição; e em que medida as alternativas à prisão são compreendidas como penas de fato, apontando-se a existência de um discurso sobre a reação às condutas criminalizadas orientado pela racionalidade penal moderna.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais},
 	note = {Faculdade de Direito}
}