@MASTERSTHESIS{ 2013:1288953876,
 	title = {Autonomia, consentimento do ofendido e dignidade da pessoa humana : an?lise da recusa transfusional por convic??o religiosa},
 	year = {2013},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4946",
 	abstract = "Esta disserta??o pautou-se pela investiga??o da autonomia e do consentimento do ofendido no ?mbito jur?dico brasileiro pelo vi?s da Dignidade da Pessoa Humana. Para tal, trilhou-se um caminho de defini??es e conceitos para, ent?o, aplicar essas premissas a um caso concreto, aqui, nomeadamente o limite da autonomia e do consentimento da recusa transfusional por convic??o religiosa. Assim, percorreu-se pelas fei??es da dignidade da pessoa humana analisando mais detidamente alguns aspectos da sua dimens?o jur?dica. Neste diapas?o, portanto, analisou-se a possibilidade que ela possui de assumir fei??es de princ?pio/regra, de limite dos limites e, tamb?m, de n?cleo essencial dos direitos fundamentais. Por fim, neste contexto, se verificou se a dignidade da pessoa humana ? uma exce??o no ordenamento jur?dico, com vistas ? possibilidade de ser um princ?pio absoluto, proposi??o que, pelo referencial te?rico adotado, descartou-se de pronto, visto que para a teoria dos princ?pios de Robert Alexy inexistem, por ?bvio, princ?pios absolutos. Ainda, nesta esteira, analisou-se outro instituto afeto ao tema: a autonomia e sua necess?ria imbrica??o com a dignidade humana. Ainda, neste trabalho, analisaram-se os princ?pios reitores do direito penal que adv?m, impl?cita ou explicitamente, da dignidade humana. Depois, nesta mesma seara, analisou-se o contexto da autonomia anteriormente mencionada, mas, agora, pela lupa do direito penal, ladeada pelo fen?meno do paternalismo jur?dico e, assim, em certos contornos, sua (im)possibilidade visto a diminui??o na esfera de liberdade/autonomia do individuo. Depois, nesta senda, analisou-se o consentimento do ofendido na dogm?tica penal, assim como seus reflexos e imbrica??es  com destaque para a disponibilidade e indisponibilidade do bem jur?dico, bem como a sua fun??o na dogm?tica penal, ou seja, o acordo e o consentimento. Passada esta constru??o te?rico-dogm?tica, realizou-se o estudo de caso, excursionando por alguns institutos afetos ao tema, tais como: a obje??o de consci?ncia e a liberdade religiosa no ordenamento jur?dico p?trio, para ao fim e ao cabo, responder um dos temas centrais desta disserta??o. Afinal, qual o limite do consentimento e da autonomia no ?mbito jur?dico p?trio?.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Faculdade de Direito}
}