@MASTERSTHESIS{ 2013:537738415,
 	title = {Autonomia, consentimento do ofendido e dignidade da pessoa humana : análise da recusa transfusional por convicção religiosa},
 	year = {2013},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4946",
 	abstract = "Esta dissertação pautou-se pela investigação da autonomia e do consentimento do ofendido no âmbito jurídico brasileiro pelo viés da Dignidade da Pessoa Humana. Para tal, trilhou-se um caminho de definições e conceitos para, então, aplicar essas premissas a um caso concreto, aqui, nomeadamente o limite da autonomia e do consentimento da recusa transfusional por convicção religiosa. Assim, percorreu-se pelas feições da dignidade da pessoa humana analisando mais detidamente alguns aspectos da sua dimensão jurídica. Neste diapasão, portanto, analisou-se a possibilidade que ela possui de assumir feições de princípio/regra, de limite dos limites e, também, de núcleo essencial dos direitos fundamentais. Por fim, neste contexto, se verificou se a dignidade da pessoa humana é uma exceção no ordenamento jurídico, com vistas à possibilidade de ser um princípio absoluto, proposição que, pelo referencial teórico adotado, descartou-se de pronto, visto que para a teoria dos princípios de Robert Alexy inexistem, por óbvio, princípios absolutos. Ainda, nesta esteira, analisou-se outro instituto afeto ao tema: a autonomia e sua necessária imbricação com a dignidade humana. Ainda, neste trabalho, analisaram-se os princípios reitores do direito penal que advêm, implícita ou explicitamente, da dignidade humana. Depois, nesta mesma seara, analisou-se o contexto da autonomia anteriormente mencionada, mas, agora, pela lupa do direito penal, ladeada pelo fenômeno do paternalismo jurídico e, assim, em certos contornos, sua (im)possibilidade visto a diminuição na esfera de liberdade/autonomia do individuo. Depois, nesta senda, analisou-se o consentimento do ofendido na dogmática penal, assim como seus reflexos e imbricações  com destaque para a disponibilidade e indisponibilidade do bem jurídico, bem como a sua função na dogmática penal, ou seja, o acordo e o consentimento. Passada esta construção teórico-dogmática, realizou-se o estudo de caso, excursionando por alguns institutos afetos ao tema, tais como: a objeção de consciência e a liberdade religiosa no ordenamento jurídico pátrio, para ao fim e ao cabo, responder um dos temas centrais desta dissertação. Afinal, qual o limite do consentimento e da autonomia no âmbito jurídico pátrio?.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais},
 	note = {Faculdade de Direito}
}