@MASTERSTHESIS{ 2012:636908603, title = {O fundamento da tentativa em direito penal}, year = {2012}, url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4895", abstract = "A tentativa se oferece como um dos temas mais versados em sede de doutrina geral do crime. Compreendendida como a vontade de cometer um crime, acompanhada de um in?cio de execu??o e do n?o-atingimento do resultado pretendido, paira uma grande interroga??o acerca do fundamento que subjaz ? sua puni??o mesmo diante da circunst?ncia da inexist?ncia de qualquer resultado lesivo. Tal fundamento ? controverso, sendo muitas as formula??es que buscam aclar?-lo. Uma poss?vel resposta a essa quest?o, entretanto, n?o pode descurar das consequ?ncias advindas da ado??o do modelo de Estado Democr?tico de Direito. Entre essas consequ?ncias encontra-se a exig?ncia de observ?ncia do princ?pio da tutela de bens jur?dicos, princ?pio esse que convoca, ao lado de uma dimens?o de an?lise voltada para a realidade submetida ? tutela, uma segunda e necess?ria dimens?o de an?lise relacionada ? ofensa. Apenas quando efetivamente observado o princ?pio da ofensividade ? que a puni??o pela tentativa poder? aspirar legitimidade. Essa aproxima??o entre ofensividade e tentativa, que passa pela percep??o do perigo como realidade por si s? desvaliosa, demanda, tamb?m, uma leitura do perigo adequada ?s caracter?sticas do il?cito-t?pico da tentativa. O presente trabalho vincula-se ? linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, do Programa de P?s Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul.", publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais}, note = {Faculdade de Direito} }