@MASTERSTHESIS{ 2015:1052475528,
 	title = {Tributa??o sustent?vel},
 	year = {2015},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4281",
 	abstract = "A presente disserta??o apresenta uma reflex?o sobre a utiliza??o dos incentivos fiscais, como instrumento de efetiva??o do direito fundamental ao meio ambiente saud?vel. Traz o relato de como se elevou o direito ao ambiente h?gido ao patamar de direito fundamental. Estuda-se, de forma ampla, a sustentabilidade, suas atuais dimens?es e a forma com a qual se entende que ela possa ser mais efetiva. Destaca-se que, para se alcan?ar a prote??o ambiental necess?ria ? garantia da esp?cie humana, por um longo per?odo, deve-se alterar de imediato a conduta. O homem deve voltar a ver-se inserido na natureza. Em prosseguimento, apresentam-se as pol?ticas p?blicas existentes hoje no Brasil com o objetivo de proteger o ambiente, com destaque para a Pol?tica Nacional do Meio Ambiente, seus princ?pios, objetivos e instrumentos. Num segundo momento deste estudo, apresenta-se e compara-se a farta legisla??o sancionat?ria ?s condutas lesivas ao meio e a pouca e esparsa legisla??o que prev? incentivos ?s a??es ambientalmente adequadas. Segue-se, ent?o, para a possibilidade de efetiva??o da concess?o de incentivos fiscais na prote??o do ambiente. Desta forma, analisa-se a chamada norma premial, em contraposi??o ? norma sancionat?ria. Percorre-se o necess?rio caminho da finalidade extrafiscal dos tributos, para se atingir as esp?cies de incentivos fiscais pass?veis de auxiliarem na prote??o do meio ambiente. Por fim, imp?e-se, como limite ? concess?o de incentivos fiscais, a responsabilidade do agente p?blico e o respeito ao or?amento estatal. Conclui-se que os incentivos fiscais s?o um meio adequado para se alcan?ar o indispens?vel aux?lio ? prote??o do ambiente; todavia, devem ser aplicados de maneira a respeitar padr?es nacionais e em conjunto com san??es adequadas.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}