@PHDTHESIS{ 2014:1322586304,
 	title = {El derecho fundamental de participaci?n pol?tica en Espa?a y Brasil : una perspectiva comparada},
 	year = {2014},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4276",
 	abstract = "O direito fundamental de participa??o pol?tica ? considerado motor da legitima??o do exerc?cio do poder no Estado Democr?tico de Direito. Sua adequada regula??o constitucional e concre??o legal contribui, em grande medida, para a legitimidade global do sistema democr?tico. Neste marco te?rico prim?rio inserem-se as vigentes cartas constitucionais da Espanha - CE 1978 e do Brasil - CF 1988, que formalmente institu?ram democracias participativas. A pr?tica democr?tica, n?o obstante, volta-se de maneira desproporcional para a representa??o pol?tica, o acarreta na redu??o do exerc?cio da democracia direta e semidireta a um plano funcional marginal. Este desequil?brio entre representa??o e participa??o ? causa da atual crise de legitimidade que afeta ambos os sistemas pol?ticos. Nesta linha de racioc?nio, o objetivo principal da presente Tese ? analisar a crise de legitimidade institucional e social que afeta o sistema pol?tico do Brasil e da Espanha. O trabalho organiza-se em cinco Cap?tulos estruturados seguindo a t?cnica anal?tica do direito comparado. A metodologia utilizada ? a revis?o bibliogr?fica, jurisprudencial e legal que conformam o direito fundamental de participa??o pol?tica. Uma minuciosa an?lise do regime que diz respeito ? estrutura e funcionamiento interno dos principais agentes do modelo democr?tico institu?do na CE 1978 e CF 1988 - os partidos pol?ticos   possibilita que a discuss?o jur?dico-constitucional se nutra de uma perspectiva inovadora e calcada em um olhar pr?tico. Como resultado final, o trabalho prop?e um conjunto de reformas legais para superar o atual panorama de crise institucional de ambos os sistemas pol?ticos. Considera-se, entre outras quest?es, a imperiosa necessidade de executarem-se reformas legais que possibilitem: a) Refor?ar a efic?cia material do direito fundamental de participa??o pol?tica; b) Estabelecer um marco normativo que, com base no princ?pio de democracia interna, garanta a exist?ncia de procedimentos eletivos verdadeiramente democr?ticos no interior dos partidos. Adota-se, como perspectiva transversal, que um sistema democr?tico autenticamente participativo requer tanto um direito de participa??o pol?tica materialmente eficiente quanto uns partidos que promovam a participa??o nas suas estruturas eletivas e decis?rias internas.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}